norma nº 1455/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2 (yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 23/2009 **. ADO |
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. Secretária Municipal de Govemo
A Camara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir nos anexos da Lei nº
1412 de 31 de dezembro de 2008, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para
o exercício de 2009, crédito suplementar na importância de R$ 12.893,81 (doze mil
oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), criando-se no mencionado
orçamento a seguinte dotação:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
10 Secretaria de Cultura
01 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13 Cultura
13.122 Administração Geral
13.122.019 Gestão Administrativa
13.122.019.20126 Preservação do Patrimônio Cultural
31.90.04 Contratação por tempo determinado ................. R$ 1.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil...... R$ 8.477,00
33.90.30 Material de Consumo ...............c R$ 246, 81
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física ............ R$ 670,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ........ R$ 2.500,00
TOTAIS sonsersemee sseraiereresesansoasesreranã R$ 12.893,81
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual
importância no orçamento, nas seguintes dotações:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2 (yahoo.com.br
10 Secretaria de Cultura
00 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13.122 Administração Geral
-13.122.019 Gestão Administrativa
13.122.019.2.0035 Preservação do Patrimônio Histórico e Artisitico
31.90.04 Contratação por tempo determinado ................. R$ 1.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil ...... R$ 8.477,00
33.90.30 Material de Consumo ..............ees R$ 246, 81
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física ............ R$ 670,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ........ R$ 2.500,00
(Dotali peseterecomenditienivenpereirterinimeves R$ 12.893,81
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 3 | de Saulo de 2009.
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ório de Oliveira ES 24 a 4 299
Prefeito Municipal
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22 VOTAÇÃO |
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3.º VOTAÇÃO À ai Í
SANÇÃO