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norma nº 2234/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2234 / 2024
Date 2024-07-09
Ementa"Inclui na Lei Municipal n° 2.044 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025".
native_id2577

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Er
Dn Ro
"Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
"Estado De Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2227de 7 de golk >
/
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a
Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída nos Anexos da Lei Municipal n. 2044 de 30 de dezembro de
2021, que dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025, o nome da Ação, as
“INCLUI, NA LEI MUNICIPAL N 2044 DE 30 DE
DEZEMBRO! DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL
2022/2025.”
Metas Físicas e Financeiras para o exercício 2024 da seguinte forma:
Programa 007- Saneamento Básico.
Ação: 1185- Construção Sistema Esgotamento Sanitário Distrito de Santa Helena.
N
2024
Exercíçio
Metas Físicas 1,00
.| Contrapartida 26153330
Metas Financeiras | Corivenente | 2.353.799,74
Total
2.615.333,04
! Art. 2º A inclusão proposta tem por objetivo preservar a compatibilização dos
instrumentos de planejamento, conforme estabelecido no caput do art. 52, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de “de 2024.
HELBER
à CNES AA
Ea
Papel reciclados
Prefeito Municipal
Eca | nm S
PUBLICADO POR AF “ELA ÃO
AoA, 5 1074
Municipal nº
1.416/2009
INVESTIMENTOS

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