norma nº 531/2024

Cámara Municipal de Bicas Es Ro
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro v É
Bicas - CEP.: 36.600-000 et tENSS ENO
- Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais , É x
N
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5%] de UV de Nou em bo 1O de 2024.
E k CONCEDE - TÍTULO | DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ARNALDO
“. FERREIRA JORGE
a A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: y
EN
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Art. 1º Conforme art. 146, | fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. José
Arnaldo Ferreira Jorge.
/
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo.
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Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos À .
| membros da Câmara Municipal. -
R Art:;4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
a À SIE +
Art. 5º Registre-se e cumpra-se. à
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 ae 1
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