norma nº 532/2024

“Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro Rs e
Bicas - CEP.: 36.600-000 É é
. TelFax. 0XX 32 — 3271 — 2973 Cota:
Estado De Minas Gerais Vê E
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55%) de 49) dei Nove rO de 2024.
: - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
Sado e BENEMÉRITO AO SR. CLÁUDIO JOSÉ,
: “ ESCARABOTO j e
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- A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme art. 146, II, fica ed Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
Cláudio José Escaraboto.
x CAR 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo. Rd :
Art.3º O presénte título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal. Ê
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, alude w de 2024.
PUBLICADO ) POR AFiayno
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VISTO DO EU NÁRIO
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº1 416/2009 ; 1
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