norma nº 331/2025

LATIV,
Sou,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
PRE 4/2025
RESOLUÇÃO Nº 23! de 2) de (Nao - de2025
“Institui a Comenda -de Mérito Esportivo “Antônio
Roberto Arruda"
A Câmara Municipal de Bicas aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Bicas, a Comenda de Mérito Esportivo "Antônio
Roberto Arruda", destinada a homenagear atletas que tenham se destacado em suas modalidades e
contribuído para'o desenvolvimento do esporte local. ?
Art. 2º Cada vereador poderá indicar um atleta para receber a referida comenda, devendo a indicação
ser formalizada até o dia 31 de maio de cada ano. Ra
Art. 38 À entrega da Comenda de Mérito Esportivo "Antônio Roberto Arruda” ocorrerá em sessão solene
da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
A
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 324, de 20 de julho de 2023.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 4) de (Joud de 2025.
FENDA NAL So
Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara
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PROMULGADO dy 1 09 o 06; - ua
1 SMA | OS IDAS
PRESIDENTE
Papel recicladó, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1,416/2009
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