norma nº 541/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49 | Centro | Bicas
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+ DECRETO LEGISLATIVO Nº Sh( de àS de RovembrOde 2025
Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr.
Paulo César Miranda Paula.
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, € à Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme Art. 146, II, do Regimento Interno, fica concedido Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo César Miranda Paula.
Art.2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de. dotação
orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal. á :
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, 95: de Nouexsloyo de 2025.
Isaías x Lima -
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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