norma nº 543/2025

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“ CAMARA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49 | Centro | Bicas
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DECRETO LEGISLATIVO Nº S43 de 45 de Noenvo de 2025
Concede título de, “Cidadão Benemérito ao Sr.
Moisés Guarnieri dos Santos.
A Câmara Municipal -de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
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Art. 1º Conforme Art. 146, I, do Regimento Interno, fica concedido Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Moisés Guarnieri dos Santos.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de Ee ptnçao
Prada do Poder Legislativo.
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se
Bicas, * 4S de NwembrO de 2025. |
Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 .
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