norma nº 544/2025

LATIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49 | Centro | Bicas
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“ DECRETO LEGISLATIVO Nº “44 de 45 de IWEmbiQde 2025
Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr.
Eduardo Gomes Faria.
A A Câmara Municipal de Bicas, EE do por seus vereadores, BpReçou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme Art. 146, II, do Regimento Interno, fica concedido Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. E panto! Gomes Faria.
Art.2º As despesas decorrenos do presente decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo. ;
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
| Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. x
,
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, 95 de Noveiovide 2025.
/
Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
Papa reciclado; menor custo fi cena Lei Municipal nº 1.416/2009
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