norma nº 545/2025

4 a CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº SiS de as de Novenbvo de 2025
y ' Concede título de Cidadão Honorário ao Sr.
Antônio Teixeira de Rezende.
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme Art. 146, 1, do Regimento Interno, fica concedido Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Teixeira de Rezende.
Art.2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo. ;
Art. 3º O. presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, 3s de ApNeprode 2025.
Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Papel reciclado, menor custo pa Lei Municipal nº 1.416/2009
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