norma nº 547/2025

* CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49 | Centro | Bicas
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DECRETO LEGISLATIVO Nº S4% de 25 de NovOnivo de 2025
Concede título de cidadão benemérito ao Sr.
Ramillo Rodrigues de Oliveira Filho. - : A
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Ê Aiii promulga o seguinte Decreto Legislativo:
, Art. 1º Conforme Art. 146, I, do Regimento Interno, fica concedido Título de
* Cidadão Honorário ao Sr. Ramillo Rodrigues de Oliveira Filho.
Art.2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotação
PRE msia gi Poder Legislativo.
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data sioolidá pelos
membros da Câmara Municipal. : .
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua eblicação:
ARE Sets Registe-se e cumpra-se.
Bicas, 2$ de novenhvo de 2025.
“ Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara al de Bicas
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PROMULGADO à cuBLICADO POR RBFIXAÇÃO -
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Papel reciclado, menor custo Ambtentato Lei Municipal nº 1.416/2009
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