norma nº 548/2025

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dp tg : A . ; ;
+“ CAMARA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº 49 | Centro | Bicas :
* CEP: 36.600-000 | Minas Gerais | Tel. (32) 3271-2973
cantara(Obicas.mg.leg.br | https:/www.bicas.mg.leg.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº Shê de Q$ deNho)subOde 2025
Ag - - Concede título de cidadã benemérita à Ana Lúcia
Gomes Nascimento.
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: :
Art. 1º Conforme Art. 146, II, do Regimento Interno, fica concedido Título de
Cidadã Benemérita à Sra. Ana Lúcia Gomes Nascimento.
Art.2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta de dotação”
orçamentária do Poder Legislativo. 4 ' j
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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“Art, 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, AS | denovembro-de 2025. | -
Isaías E. Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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