| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Denomina a Rua “H”, localizada no bairro Alto das Brisas, como Rua Lillian Retto Grünewald de Oliveira. |
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Lei Municipal n° de de de 2026. Denomina a Rua “H”, localizada no bairro Alto das Brisas, como Rua Lillian Retto Grünewald de Oliveira. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Rua Lillian Retto Grünewald de Oliveira a atual Rua H, localizada no bairro Alto das Brisas, perpendicular às ruas Aristides de Souza Ramos e Ataíde Soriano Pereira, no Município de Bicas – MG. Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os registros oficiais, cadastros públicos e mapas do Município. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a instalação das respectivas placas indicativas com o novo nome da via pública, de acordo com as normas municipais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, de de 2026. HELBER MARQUES CORREA Prefeito Municipal de Bicas Prefeitura Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: Documento assinado digitalmente - Chave: 0fbce53c-1027-423a-8ab3-a916f34d8682 Helber Marques Correa - 24/04/2026 14:01:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 24/04/2026, 15:16 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. 20, 36600-032 e-mail: governo@bicas.mg.gov.br - Tel.: 3232716650 Documento assinado digitalmente - Chave: 0fbce53c-1027-423a-8ab3-a916f34d8682 Helber Marques Correa - 24/04/2026 14:01:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 24/04/2026, 15:16 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.