norma nº 1468/2009

- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA] RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICA; Baer: 3, 800-000...
* Tel/Fax. 0XX 32 — 3271 — 2973" E ao
ESTADO DE MINAS Aga ça SANCIQNADO, a
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s COMISSÃO 8 LEI MUNICIPAL Nº qu q lag | Res
COMPEI toa é RR a “Institui a outorga do Título Professor =
“em Ag x “Emérito de Bicas” e regulamentado
na pnnformidare, da presente Lei.
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E. + sá Câmara Municipal dé Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso dé
me, Anna eiibuições sanciona a presente léi:
: E “a 1º -Fiça netitiido o Título Professor “Emérito de Bicas! até condediio
anualmente no âmbito do Poder Legislativo Biquense, como prêmio -em virtude. da.
contribuição realizada em prol da educação. municipal, com. a finalidade de
resgatar a Reiese: aos educadores e ape vo ração. ;
“Ar. 2º mami será: sida Rode um profissional da Seutocão e que
“ seja “professor, aposentado ou em pleno exercício, na rede municipal de ensino
público e privado, que receberá a honraria em solenidade oficial, realizado Ermo
conjunto com a entrega da Placa Vereador José Cúgola. Decreto nº 312/2006. |
“8 1º - A honraria referida no caput deste artigo poderá ser concedida
mediante a condecoração com a medalha de Honra ao Mérito erou outro preínio
a ser definido pelo Poder Legislativo. so
e Art. 3º - Caberá ao Poder Legstátivo « idos : dá Mesa Diretora constituir
- Comissão: especialmente de três vereadores designada para à. indicação do
e homenageado, comissão. esta que será em conjunto com o Prefeito é vices Prefeito
Municipal é Secretaria de Educação.
Art. 4º - O Poder Legislativo poderá: definir normas e procedimentos
complementares visando o integral cumprimento da presente Lei. |
Art, DS AS despesas decorrentes da exeuÇÃo. desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias. . Es
“ Art.6º- A Lei entrará em vigor na data: de sua publicação.
“Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Saladas sessões da Câmara pu cipal em 28 de. setembro He 2009
APROVADO |
*VOTAÇÃ
E 1.389
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BoNCIE de Oliveira
Fretelto Municipal
APROVADO E
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2 o 1009
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