norma nº 1469/2009

Câmara Abc rd de pec
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — Ro SEP. LICADO POR -000
“Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 —
ESTADO DE MINAS SER N
PO Quão
PROJETO DE LEI DO LEGISLA TIVO Nº 44 4 [2009 ca Corina
À COMISSÃO E
COMPETENTE LEI MUNICIPAL Nºif$/2009
“DENOMINA DE JOSÉ MARIA AGRELLI
A. USINA DE TRIAGEM E
COMPOSTAGEM DE LIXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de. Bicas aprova e eu, Prefeito -
Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI:
Art1º. Dénomina de José Maria Agrelli a Usina de Triagem
de Compostagem de Lixo de Bicas localizada na Estrada Vicinal Bicas-
Chácara, neste município.
-— Arm.2º, Esta Lei tem por objetivo Prestim justa homenagem
a RE “ao cidadão pelos relevantes serviços prestados ao Município.
“Art 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei |
“notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc.
APROVADO — Art49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1º VOT AÇAQ
Art.5.º, Revogam- -se as disposições em contrário.
Bicas, 19 de novembro de 2009.
e CE “A SANÇÃO
Penso de Oliveira 12.
' Prefeito Municipal