| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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qa PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS /S q K PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FLs & UA io E ES] Q PROJETO DE LEI Nº 19/2014 LEI Nº 1.684 /2014 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: : Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1660 de 20 de dezembro de 2013, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2014, crédito suplementar na importância de R$ 420.029,46 (Quatrocentos e vinte mil gde e nove reais e quarenta e seis reais), nas seguintes dotações: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas Unidade 03 - Secretaria De Educação Sub-Unidade 00 - Secretaria De Educação a 2.03.00.12.366.003.2.0016 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E Adultos- === === R$19.171,14 2.03.00.12.366. 003. 2 0016 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E Adultos AR ARO es SS - R$4.439,44 : Total-da:Sub-Unidade:00=-= ==" == 20= eco soca ec RR ARS TOCA Pao --n0n nono R$43.046,34 = DIF OTAG: Sub-Unidade 01 - Fundeb 2.03.01.12.361.001.2.0019 - 3.1.90.04 Fundeb/ Remuner. Profissionais Do Ens. Fundam =-m ooo R$97.733,87 2.03.01.12.361.001.2.0019 - 3.1.90.11 Fundeb/ Remuner. Profissionais Do Ens. Fundamental- - === === -- R$141.501,18 2.03.01.12.361.001.2.0019 - 3.1.90.13 Fundeb/ Reiner: Profissionais Do Ens. Fundamental- - poem- o 000 R$32.321,13 - Ê 2.03.01.12.365.001.2.0021 - 3.1.90.04 Fundeb/ Remuner. Profissionais Do Ensino Infantil- - - - - === == --- R$45.845,91 2.03.01.12.365.001.2.0021 - 3.1.90.11 Fundeb/ Remuner. Profissionais Do Ensino Infantil- - - - - === 000 R$48.502,32 À SANÇÃO À COMISSÃO APROVADO APROVADO RE RRADO Corr |! VOTAÇÃO RR Ea Ps dao Em &S 06 , d0M Í Es Prasidante PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS / PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2.03.01.12.365.001.2.0021 - 3.1.90.13 Fundeb/ Remuner. Profissionais Do Ensino Infantil- - - - - == 00-00 n= R$11.078,71 Total da Sub-Unidade 01--------- == === === -- an na QRO ao nd Ens as qn si == moon no R$376.983,12 Total da:linidade 02==1 ===" == pum anna od E nd E e To RR === = 00 --- R$420.029,46 Tatal Geral se= de Soon do bode pr SR OS apo RA aaa CS GRC RR === 000 === R$420.029,46 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento das seguintes dotações: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas Unidade 03 - Secretaria De Educação Sub-Unidade 00 - Secretaria De Educação 2.03.00.12.122.001.2.0011 - 3.3.90.36 Gestão Do Transporte Escolar - ----------====="=- === 000 -— R$65.000,00 2.03.00.12.122.001.2.0011 - 3.3.90.39 Gestão Do Transporte Escolar - --- -- == == =-====-== ------0-- R$20.000,00 2.03.00.12.361.001.2.0014 - 3.3.90.36 Capacitação Dos Profissionais Do Magistério- - - - - - - - =-m= nn == R$10.000,00 2.03.00.12.365.001.1.0009 - 4.4.90.51 Const, Ampl E Reforma Em Unidade Educação Infantil- - ==-- = 0 -- R$200.000,00 Dr apos Total da Sub-Unidade 00- - == - === -=============c0ccncoccococtoeoioooo | o R$295.000,00 ; : oz; Sub-Unidade 02 - Ações Sócio-Educativas ; 2.03.02.12.812.021.2.0031 - 3.3.90.36 Parceria Com Entidades Esportivas - -------- Eco. =Wmc mm no R$10.000,00 E Total da gubAnidade DG Sfas des ando do iqaa dona ta o ade asi ne ra ERR R$10.000,00 FER Total da Unidade 03- - === ==" == =/[ 0 =-==-casocscêssactariaios RECENTE A Ce Eua o R$305.000,00 ! Unidade 05 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos Sub-Unidade 00 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos IB 2.05.00.15.122.019.2.0037 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Púb igôs- - - Dodo SE DSSe R$20.000,00 “Total da Unidade 05- - - - - - Ss dial as ao pódiem So PS MRS RR RAE RS a SRA EDS R$20.000,00 à Unidade 08 - Sec. Meio Ambiente E Desenv. Sustentável 2.08.00.18.541.023.2.0080 - 3.3.90.36 Gestão Dos Resíduos Sólidos- ------------=--==- Ea RR R$20.000,00 Fatal da lânidade 9-2 2-0 286 == os emas OS A Sande RREO NS Rot R$20.000,00 sÃO Ã COMPETENTE APROVADO aprOVADO APROVADO 4SANÇÃO em 91,1 04 /,20M 1 VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO 3º VOTAÇÃO Em 45, 06 , AQ f QU ea di9/ 06 1 ZA — Em lb 1 Se 120 em dl, 106 1 Presidente Presidente Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Unidade 10 - Sec. De Cultura, Esportes E Lazer 2.10.00.13.392.006.2.0100 - 3.3.90.30 Carnaval- - -- - -- - -. =... 222 oiii iso 2 sn === 000000 R$7.029,46 2.10.00:13:392:006:2:0100=3:3-90:39'Carnaval== ===" =>- E. 202 is dale ca sinal Sie Sa R$3.000,00 É Total da Unidade AQ 6 e eta coa E a aa ais A pad R$10.029,46 Unidade 11 - Procuradoria Geral Do Município 2.11.00.28.846.000.9.0006 - 3.1.90.91 Pagamento De Precatórios- - - ---. - .-. ... 0.00 da R$65.000,00 detail da Sup ode (0 fot incesto ERAS «sony a encon ieaiRo E Epa a Sa R$115.029,46 Total da Unidade 11------- =. - =... =... 0.200. TG E Ra e SR SE e E R$65.000,00 Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. > Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bicas U. de JULHO de 2014 go Dos Santos Geraldo Magela E nicipal E Prefeito ; OVADO À e den APROVADO RAD A rvorAção,, y co 2 VOTAÇÃ DEM / AM em 16) SE 1 OE IO EM dá pad “(PRESIDENTE Presidente À SANÇÃO o 1 80)