| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1482 / 2009 |
| Date | 2009-12-17 |
| Ementa | DENOMINA DE MILTON FLORENTINO DE SOUZA A PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A = = E no Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600- 000 “Tel'Fax.: 0XX32 - 3271-2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 43 /2009 LEI MUNICIPAL Nº|4$Y2009 -* ACOMISSÃO COMPETENTE. HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO H + |DE SOUZA E DÁ “OUTRAS | | PROVIDÊNCIAS”. [onde “A & mara Minsioipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI E Art.1º, Denomina de Milton Florentino de Souza a praça “localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Florentino de Souza . | | “Art, 2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem “ao cidadão pelos relevantes serviços prestados ao Município. | add “Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc. | Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de-sua publicação. Art.5.º sena se as s disposições em contrário. “ArRUVA Rc ndo ÇA Bicas, 09 de novembro de 2009. nório de Oliveira”. rã Rs. E relato Municipal À SANÇÃO “DENOMINA DE MILTON FLORENTINO DE SOUZA A PRAÇA DO CONJUNTO. | AÇ: hs AS PAÇÃ ÃO - Secretária Municipal de Governo