norma nº 1384/2008

CAMARA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 BICAS - CEP 36600-000
Tel. Fax 0XX 32 - 3271 - 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2008.
LEI MUNICIPAL Nº | 334 /2008
“DENOMINA-SE PASSARELA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS
GENTIL CORRÊA DE ALMEIDA E
JOSÉ VARANDA E DÁ OUTRAS
POVIDÊNCIAS ”.
SANCIONADO. |
ars A Câmara Municipal de Bicas APINAÇ, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Pássaro ISMAEL LAINA, a
passarela localizada entre as Ruas Gentil Corrêa de Almeida e José
Varanda neste município.
Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias,
afixará naquela passarela, em local visível, a respectiva placa indicativa,
com o nome do homenageado.
Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando
a Empresa de Correios e Telégrafos, Cemig, Copasa, Telemar etc.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 15 de abril de 2008.
Honório de Oliveira
mas am prefeito Municipal. .
APROVADO || APROVADO
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| APROVADO.
3 JOTA