norma nº 1388/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES,20 BICAS - CEP 36600-000
Tel. Fax OXX 32 - 3271 - 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS SANCIONADO .
|.06 L200E
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/
LEI MUNICIPAL Nº |3%% /2008
“DENOMINA-SE QUADRA DR.
MILTON DE SOUZA , A QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA
MUNICIPAL “CEL. JOAQUIM
JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Quadra DR. MILTON DE
SOUZA, a quadra poliesportiva da Escola Municipal Cel. Joaquim José
de Souza, deste município.
Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias,
afixará naquela quadra, em local visível, a respectiva placa indicativa,
com o nome do homenageado.
Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando
a Empresa de Correios e Telégrafos, Cemig, Copasa, Telemar etc.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 05 de maio de 2008.
ido odeio drama
APROVADO |
18 VOTAÇÃO
ADE JVADG |
SH VOTAÇÃO