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norma nº 1389/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1389 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2 (yahoo.com.br
SANCIONADO, PROJETO DE LEI nº.144/2008
Ve —
LU] [579.04
LEINº. 1324 008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Bicas/MG, através de seus Vereadores, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir nos anexos da Lei
nº.1372 de 26 de dezembro de 2007 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2008, crédito suplementar na importância de R$17.010,00 (dezessete mil e dez
reais), suplementando-se no mencionado orçamento as seguintes dotações:
2- Prefeitura Municipal de Bicas
03- Secretaria de Educação
00- Secretaria de Educação
12- Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.001 - Educação e Cidadania
12.361.001.2.0020 - Transporte Escolar do Ensino fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo........... R$1.417,50
2- Prefeitura Municipal de Bicas
06- Secretaria de Saúde
00- Secretaria de saúde
10- Saúde
10.122 - Administração Geral
10.122.019 - Gestão Administrativa
10.122.019.2.0072 - Desenvolvimento e Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo............ e R$6.804,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
06- Secretaria de Saúde
01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2(a)yahoo.com.br
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.008 - Qualidade em Saúde
10.305.008.2.0084 - Ações de Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30 - Material de Consumo... iieeeereeereeeteeeereereneneno R$1.417,50
2- Prefeitura Municipal de Bicas
04- Secretaria de Assistência Social
01- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.011 - Gestão Sistema Único Assistência Social
08.244.011.2.0059 - Centro de Referência da Assistência Social
3.3.90.30 - Material de Consumo.............i ir erneereeeeeaeeeneeereeneecenenoo R$850,50
2- Prefeitura Municipal de Bicas
08- Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
00- Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18- Gestão Ambiental
18.541 - Preservação e Conservação Ambiental
18.541.019 - Gestão Administrativa
18.541.019.2.0100 - Desenvolvimento das Ativ.da Sec. de Meio Ambiente
33.90.30 - Material de Consumo..........ierreeieeeeeeeeeeeeeeteenes R$1.417,50
2- Prefeitura Municipal de Bicas
05- Secretaria de Serviços e Obras
00- Secretaria de Serviços e Obras
15-Urbanismo
15.122 - Administração Geral
15.122.019 - Gestão Administrativa
15.122.019.2.0061-Desenvolvimento Ativ.da Sec.de serviços e obras
3.3.90.30 - Material de Consumo... eee R$3.969,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
01- Gabinete e Secretaria do Prefeito
00- Gabinete e Secretaria do Prefeito
04- Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.019 - Gestão Administrativa
04.122.019.2.0005 - Desenvolvimento das Atividades do Gabinete
3.3.90.30 - material de consumo..................... ceseeerseuaasecesenae diersmeniecieeneesa R$1.134,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas?2 (A) yahoo.com.br
o +) ES R$17.010,00
Art. 2º - Para atender a suplementação das dotações acima detalhadas será
cancelada a seguinte dotação orçamentária:
2. Prefeitura Municipal de Bicas
05. Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
15. Urbanismo
15.451 - Infra-Estrutura Urbana
15.451.012 - Urbanização
ia 15.451.012.1.0016 - Drenagem, Pavimentação e Calçamento Via
4.4090.51 Obras é TIStalações. a. asnannmaaaaaa apra R$17.010,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Bicas/MG, tt de frtus de 2008
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
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