| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090 e-mail: admbicas2 (yahoo.com.br SANCIONADO, PROJETO DE LEI nº.144/2008 Ve — LU] [579.04 LEINº. 1324 008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Bicas/MG, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir nos anexos da Lei nº.1372 de 26 de dezembro de 2007 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008, crédito suplementar na importância de R$17.010,00 (dezessete mil e dez reais), suplementando-se no mencionado orçamento as seguintes dotações: 2- Prefeitura Municipal de Bicas 03- Secretaria de Educação 00- Secretaria de Educação 12- Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.001 - Educação e Cidadania 12.361.001.2.0020 - Transporte Escolar do Ensino fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo........... R$1.417,50 2- Prefeitura Municipal de Bicas 06- Secretaria de Saúde 00- Secretaria de saúde 10- Saúde 10.122 - Administração Geral 10.122.019 - Gestão Administrativa 10.122.019.2.0072 - Desenvolvimento e Atividades da Secretaria de Saúde 3.3.90.30 - Material de Consumo............ e R$6.804,00 2- Prefeitura Municipal de Bicas 06- Secretaria de Saúde 01- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090 e-mail: admbicas2(a)yahoo.com.br 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.008 - Qualidade em Saúde 10.305.008.2.0084 - Ações de Vigilância Epidemiológica 3.3.90.30 - Material de Consumo... iieeeereeereeeteeeereereneneno R$1.417,50 2- Prefeitura Municipal de Bicas 04- Secretaria de Assistência Social 01- Fundo Municipal de Assistência Social 08- Assistência Social 08.244 - Assistência Comunitária 08.244.011 - Gestão Sistema Único Assistência Social 08.244.011.2.0059 - Centro de Referência da Assistência Social 3.3.90.30 - Material de Consumo.............i ir erneereeeeeaeeeneeereeneecenenoo R$850,50 2- Prefeitura Municipal de Bicas 08- Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 00- Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 18- Gestão Ambiental 18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 18.541.019 - Gestão Administrativa 18.541.019.2.0100 - Desenvolvimento das Ativ.da Sec. de Meio Ambiente 33.90.30 - Material de Consumo..........ierreeieeeeeeeeeeeeeeteenes R$1.417,50 2- Prefeitura Municipal de Bicas 05- Secretaria de Serviços e Obras 00- Secretaria de Serviços e Obras 15-Urbanismo 15.122 - Administração Geral 15.122.019 - Gestão Administrativa 15.122.019.2.0061-Desenvolvimento Ativ.da Sec.de serviços e obras 3.3.90.30 - Material de Consumo... eee R$3.969,00 2- Prefeitura Municipal de Bicas 01- Gabinete e Secretaria do Prefeito 00- Gabinete e Secretaria do Prefeito 04- Administração 04.122 - Administração Geral 04.122.019 - Gestão Administrativa 04.122.019.2.0005 - Desenvolvimento das Atividades do Gabinete 3.3.90.30 - material de consumo..................... ceseeerseuaasecesenae diersmeniecieeneesa R$1.134,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090 e-mail: admbicas?2 (A) yahoo.com.br o +) ES R$17.010,00 Art. 2º - Para atender a suplementação das dotações acima detalhadas será cancelada a seguinte dotação orçamentária: 2. Prefeitura Municipal de Bicas 05. Secretaria de Serviços e Obras 00 Secretaria de Serviços e Obras 15. Urbanismo 15.451 - Infra-Estrutura Urbana 15.451.012 - Urbanização ia 15.451.012.1.0016 - Drenagem, Pavimentação e Calçamento Via 4.4090.51 Obras é TIStalações. a. asnannmaaaaaa apra R$17.010,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Bicas/MG, tt de frtus de 2008 Honório de Oliveira Prefeito Municipal APROVADO ] ARMADO PINTO r fina Aoiá VIDA « “OMIDSAQ Ped