norma nº 1390/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2 (yahoo.com.br
| PROJETO DE LEI nº.142/2008
- 400 LEINº. [390 12008
Prefeito Municip “ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Bicas/MG, através de seus Vereadores, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir nos anexos da Lei nº. 1372
de 26 /12/2007, que aprovou o Orçamento do Município de Bicas para o exercício
de 2008, crédito especial na importância de R$ 30.000,00 ( trinta mil
reais)criando-se no mencionado orçamento as seguintes dotações:
2- Prefeitura Municipal de Bicas
04- Secretaria de Assistência Social
01- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
08.243- Assistência à Criança e Adolescente
08.243.010 — Proteção Social Especial
08.243.010.2.0117 — Programa de Incentivo à Guarda de Crianças e Adolescentes
3.390.32- Material para Distribuição Gratuita................ rm 3.000,00
Dali ATA ecaeeneer riscas ssa SDS rea 3.000,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
04-Secretaria de Assistência Social
01- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
08.243- Assistência à Criança e Adolescente
08.243.010 Proteção Social Especial
08.243.010.2.0116- Apoio à Morada do Caminho
5.3/50:41= Contibnições. cacsaeacomaseanara date so se EaRaTaseRa e IRac Eamon 27.000,00
Total da Unidade... eee eeetcereeeetereenneeeeenaeeeeemanents 27.000,00
per
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas2(a)yahoo.com.br
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual importância
no Orçamento nas seguintes dotações:
2- Prefeitura Municipal de Bicas
05- secretaria de Serviços e Obras
00- Secretaria de Serviços e Obras
15- Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura urbana
15.451.012- Urbanização
15.451.012.1.0016- Drenagem, Pavimentação e Calçamento de Vias
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............... e eeeeereeerearreeraias 3.000,00
Total da Unidade... reeerereeereeroreeecerereneereeenererenenceneeerereeeeneeaeaa 3.000,00
2-Prefeitura Municipal de Bicas
05- Secretaria de Serviços e-Obras
00- Secretaria de Serviços e Obras
15- Urbanismo
15.451- Infra-Estrutura Urbana
15.451.012- Urbanização
15.451.012.1.0016- drenagem, Pavimentação e Calçamento de vias
4.4.90.51- Obras e Instalações...............ccsiiiiieceeeereeeeeeanas 27.000,00
Total da Unidade... eee eeceeeeereceeeerecereneeeeerereeraeeenereeceenes 27.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Bicas/MG, df de putos de 2008
p annRão COMPEIER
onório de Oliveira
Prefeito Municipal
| APROVADO |
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