| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Projeto de Lei nº 148/2008 Leinê 1313/2008 ] “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir nos anexos da Lei nº. 1372 de 26 de dezembro de 2007- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008, crédito suplementar na importância de R$595.000,00( Quinhentos e noventa e cinco mil reais) por excesso de arrecadação, sendo suplementadas as seguintes dotações: 2 - Prefeitura Municipal de Bicas 04 - Secretaria de Assistência Social 01 -Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social 08.244- Assistência Comunitária 08.244.011 -Gestão do Sistema Único Assistência Social 08.244.011.2.0059 - Centro Referência da Assistência Social 4.4.90.51-Obras e Instalações... R$ 70.000,00 2 - Prefeitura Municipal de Bicas 05 - Secretaria de Serviços e Obras 00 Secretaria de Serviços e Obras 15 Urbanismo 15.122 Administração Geral 15.122.019 Gestão Administrativa 15.122.019.2.0061 Desenvolvimento Ativ.Sec. Serviços e Obras 3.3.90.30 Material de Consumo... R$ 287.000,00 Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria de Saúde 00 Secretaria de Saúde 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.019 Gestão Administrativa 10.122.019.2.0072 Desenvolvimento Ativ.Sec. de Saúde 3.3.90.30 Material de Consumo...........s R$ 89.250,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 03 Secretaria de Educação 00 Secretaria de Educação, 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.001 Educação e Cidadania 12.361.001.2.0018 Desenvolvimento Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo... R$ 148.750,00 TOTAL esgotar aereresenerereraeraro scene page crer enEav aire R$ 595.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bicas, fude “Se 2008. BL ACADO o AFIXAÇÃO gema OLPUOTODR A ONT as, ertodo CG TI Tm uv É ads . o Dutô Q oponad NO agito. DE (). A a TOVôVXIAV BOA ON VINANA Nisto da RA A MENTO onório de Oliveira COMISSÃO COMPETENT cmo mm Prefoito-Municipal APROVADO ja VOTAÇÃO Ê APROVADO 2º VOTAÇÃO am carmem | ABL ova | 2