norma nº 1407/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Projeto de Lei nº 160/2008
Leino (40% 2008
SANCIONADO
Em [AL 1 d00?
Prefeito Munidi “Autoriza a Abertura de Crédito Especial
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir nos anexos da
Lei nº. 1372 de 26 de dezembro de 2007- Lei Orçamentária Anual para O exercício
de 2008, crédito especial na importância de R$150.000,00( cento e cinquenta mil
reais) para construção de uma quadra poliesportiva para a escola Municipal
Nelson de Souza Ramos, com a criação da seguinte dotação:
2- Prefeitura Municipal de Bicas
03 - Secretaria de Educação
01 -FUNDEB
12 - Educação
12.361- Ensino Fundamental
12.361.001 —Educação e Cidadania
12.361.001.1.0033 —adequação rede física ensino fundamental
4.4.90.51-Obras e Instalações...................... ie R$ 150.000,00
Art. 2º - Para atender a abertura da dotação acima detalhada será
cancelada as seguintes dotações orçamentárias:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.012 Urbanização
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15.451.012.1.0017 Revitalização Praças, Parques e Jardins
44.90.51 Obras e Instalações ..................sitiiesesssiei R$ 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.013 Serviços Públicos
15.452.013.2.0066 Conservação Capela Cemitérios
44.90.51 Obras e Instalações 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482 014 Bem Morar
16.482.014.2.0068 Melhoria Condições Habitabilidade
4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
17 Saneamento.
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.015 Natureza Viva
17.512.015.1.0020 Ampliação Rede de Esgotos
44.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.015 Natureza Viva
17.512.015.1.0022 Melhoria Instalações Hidrosanitárias
4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras
00 Secretaria de Obras
26 Transporte
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26.782 Transporte Rodoviário
26.782.017 Desenvolvimento Agropecuário
- 26.782.017.1.0024 Construção Estradas, Pontes e Mata Burros
4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, MH de mimbyuo de 2008.
Dun de Oliveira
Prefeito Municipal
* COMISSÃO COMPETE SOBLu( ADO FOR AEINAÇÃO
, o NO PERÍODO:
APROVADO
* VOTAÇÃO
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