norma nº 1410/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Pub: sf "ADO POR AFIXAÇÃO |
Ne 4
PERÍODO:
Projeto de Lei nº 162/2008
Lei nº JÍIO. /2008
SANCIONADO
Em 4Y/ 4201
“Autoriza a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nos anexos da
Lei nº 1372 de 26/12/2007- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008,
crédito Suplementar na importância de R$ 731.330,00 ( Setecentos e trinta e um
mil, trezentos e trinta reais) suplementando-se no mencionado orçamento as
seguintes dotações:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
01 Gabinete e Secretaria do Prefeito
00 Gabinete e Secretaria do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0004 Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
3.1.20.13 Obrigações Patronais 3.900,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
01 Gabinete e Secretaria do Prefeito
00 Gabinete e Secretaria do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0004 Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 12.880,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
02 Secretaria da Fazenda
00 Secretaria da Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.019 Gestão Administrativa
04.123.019.2.0008 Desenvolvimento Ativ.Secretaria Fazenda
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.019 Gestão Administrativa
04.123.019.2.0015 Desenvolvimento Ativ.Secretaria Educação
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.019 Gestão Administrativa
04.123.019.2.0015 Desenvolvimento Ativ.Secretaria Educação
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.019 Gestão Administrativa
04.123.019.2.0015 Desenvolvimento Ativ.Secretaria Educação
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros-P. Física
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.004 Educação de Jovens e Adultos
12.366.004.2.0027 Desenvolvimento Ensino Jovens e Adultos
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.001 Educação e Cidadania
12.361.001.2.0028 Fundeb-Prof.Magistério E.Fundamental
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
9.750,00
3.800,00
5.400,00
1.800,00
1.000,00
79.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.001 Educação e Cidadania
12.361.001.2.0028 Fundeb-Prof.Magistério E.Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 10.500,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
42.361 Ensino Fundamental
12.361.001 Educação e Cidadania
12.361.001.2.0029 Fundeb-Transporte Escolar
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 7.400,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.001 Educação e Cidadania
12.361.001.2.0030 Fundeb-Transporte Escolar
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 36.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.001 Educação e Cidadania
12.361.001.2.0030 Fundeb-Transporte Escolar
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 22.700,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
01 Fundeb
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.002 Educação Lúdica
12.365.002.2.0031 Fundeb-Profissionais Magistério-E..Infantil
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 22.900,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
03 Departamento de Cultura
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.007 Promoção Cultural
13.392.007 .2.0036 Biblioteca Pública Municipal
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil, 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
03 Departamento de Cultura
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.007 Promoção Cultural
13.392.007.2.0037 Projeto Dó Ré Mi
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.362 Ensino Médio
13.362.003 Ensino Profissional e Médio
13.362.003.2.0115 Desenvolvimento Programa VestiBicas
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 14.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
04 Secretaria de Assistência Social
00 Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.011 Gestão Sistema Único Assist. Social
08.122.011.2.0046 Desenvolvimento Ativ.Sec.Assist.Social
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.300,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
04 Secretaria de Assistência Social
00 Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.011 Gestão Sistema Único Assist. Social
08.122.011.2.0046 Desenvolvimento Ativ.Sec.Assist.Social
3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física-P. Física 3.100,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
04 Secretaria de Assistência Social
00 Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e Adolescente
08.243.011 Gestão Sistema Único Assist. Social
08.243.011.2.0048 Conselho Tutelar
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 4.800,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.019 Gestão Administrativa
15.122.019.2.0061 Desenvolvimento Ativ.Sec. Serviços Obras
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 122.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.019 Gestão Administrativa
15.122.019.2.0061 Desenvolvimento Ativ.Sec.Serviços Obras
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.019 Gestão Administrativa
15.122.019.2.0061 Desenvolvimento Ativ.Sec.Serviços Obras
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros — P. Física
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
00 Secretaria de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.019 Gestão Administrativa
10.122.019.2.0072 Desenvolvimento Ativ.Secretaria de Saúde
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros — P. Física
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
00 Secretaria de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.019 Gestão Administrativa
10.122.019.2.0072 Desenvolvimento Ativ.Secretaria de Saúde
3.1.20.13 Obrigações Patronais
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
00 Secretaria de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.019 Gestão Administrativa
10.122.019.2.0072 Desenvolvimento Ativ.Secretaria de Saúde
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
00 Secretaria de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.019 Gestão Administrativa
10.122.019.2.0072 Desenvolvimento Ativ.Secretária de Saúde
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
87.600,00
1.000,00
4.000,00
6.900,00
6.100,00
55.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.2.0076 PSF e PACS
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 36.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.2.0077 Atendimento Básico da Saúde
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 28.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.2.0080 Atendimento Especial da Saúde
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 6.900,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.2.0081 Centro de Fisioterapia
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 2.600,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. Planejamento
00 Secretaria de Adm. Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0086 Desenvolvimento Ativ. Sec.Administração
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas-P. Civil 46.700,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. Planejamento
00 Secretaria de Adm. Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0086 Desenvolvimento Ativ. Sec.Administração
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- P.Física 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. Planejamento
00 Secretaria de Adm. Planejamento
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.019 Gestão Administrativa
09.271.019.2.0096 Contribuições Previdenciárias
3.1.20.13 Obrigações Patronais 50.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
00 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
18 Gestão Ambiental
18..541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.019 Gestão Administrativa
18.541.019.2.0100 Desenvolvimento Ativ.Sec. Meio Ambiente
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 5.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
00 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
18 Gestão Ambiental
18..541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.019 Gestão Administrativa
18.541.019.2.0100 Desenvolvimento Ativ.Sec. Meio Ambiente
3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 1.600,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
01 Departamento de Agricultura
20 Agricultura
20.122 Administração Geral
20.122.019 Gestão Administrativa
20.122.019.2.0102 Desenvolvimento Ativ. Departamento Agricultura
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 8.200,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
01 Departamento de Agricultura
20 Agricultura
20.122 Administração Geral
20.122.019 Gestão Administrativa
20.122.019.2.0102 Desenvolvimento Ativ. Departamento Agricultura
3.1.90.11 Vencimento Vantagens Fixas- P. Civil 6.200,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
09 Secretaria Desenvolvimento Econômico
00 Secretaria Desenvolvimento Econômico
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0109 Desenvolvimento Ativ. Sec.Desenv.Econômico
3.1.90.11 Vencimento Vantagens Fixas- P. Civil R 8.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
01 Gabinete e Secretaria do Prefeito
00 Gabinete e Secretaria do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0007 Desenvolvimento Ativ. Procuradoria
3.1.90.11 Vencimento Vantagens Fixas- P. Civil 4.500,00
TOTAL: 731.330,00
Art. 2º- Para atender a suplementação das dotações acima detalhadas será
cancelada a seguinte dotação orçamentária:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.002 Educação Lúdica
12.365.002.1.0011 Adequação Rede Física Ed. Infantil
44.90.61 Aquisição de Imóveis 100.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.002 Educação Lúdica
12.365.002.1.0012 Construção de Creche
44.90.61 Aquisição de Imóveis 100.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.1.0026 Adequação Física Saúde
44.90.61 Aquisição de Imóveis 100.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
00 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
18 Gestão Ambiental
18..541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.015 Natureza Viva
18.541.015.1.0027 Aterro Controlado Usina Triagem Compostagem
44.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Secretaria Meio Ambiente Des. Sustentável
01 Departamento de Agricultura
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.017 Desenvolvimento Agropecuário
20.606.017.1.0028 Patrulha Mecanizada Impl. Agrícolas
44.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 47.220,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.002 Educação Lúdica
12.365.002.1.0012 Construção de Creche
44.90.51 Obras e Instalações 151.200,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
03 Secretaria de Educação
00 Secretaria de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.002 Educação Lúdica
12.365.002.1.0013 Aparelhamento da Creche
4.4.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 53.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.019 Gestão Administrativa
15.122.019.1.0015 Aquisição Veículos Equip. p/ Obras
44.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 53.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.1.0025 Aparelhamento Unidades Saúde
44.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 39.588,40
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.015 Natureza Viva
17.512.015.1.0021 Contençaô de Córregos
4.4.90.51 Obras e Instalações , 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.015 Natureza Viva
17.512.015.1.0020 Ampliação Rede de Esgotos
4.4.90.51 Obras e Instalações 16.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Serviços e Obras
00 Secretaria de Serviços e Obras
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.014 Bem Morar
16.482.014.2.0068 Melhoria Condições Habitabilidade
44.90.51 Obras e Instalações 1.321,60
TOTAL: 731.330,00
Art. 3º “Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação por afixação.
DO |
PROVADOS! 48 de olegum bro dtz008
Honorio de Oliveira
Prefeito Municipal
| APROVADO
— NOTAÇÃO