norma nº 292/2011

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ]
ESTADO DE MINAS GERAIS Câmara Mu nicipal de Bicas
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
RESOLUÇÃO N2842011
INSTITUI A REVISTA “CAMARA EM |
AÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº
| 256/2006.
A Câmara Municipal de Bicas/MG aprovou e o Presidente, em seu
nome. promulga a seguinte RESOLUÇÃO: .
Ar. 1º - Fica instituída a Revista“Câmara em Ação” que será
publicada semestralmente, destinada a publicar os atos do poder legislativo,
a legislação aprovada no período, os assuntos discutidos, dar publicidade aos
trabalhos realizados e assuntos em destaque. -
Art. 2º = A revista terá distribuição gratuita à dna e deverá conter
os seguintes tópicos:
E | — Artigo de cunho informativo sobre as funções e atividades inerentes
ao Poder Legislativo Municipal.
Il - Espaço reservado para apresentação dos trabalhos realizados por
todos os setores do poder legislativo municipal.
Hi — Informações, pronunciamentos, entrevistas e esclarecimentos
sobre os assuntos pautados nas reuniões durante o semestre;
AV - Publicação dás Leis, Resoluções e Decretos Legislativos
proposições aprovadas no semestre;
V — Resumo dos atos oficiais do Poder Legislativo Municipal,
VI - Informações de interesse da comunidade;
a APROVADO
À COMISSÃO | APROVAD
COMPETENTE bs: VOTAÇÃO
EmZ3 14 .
Presidente
Câmara Municipal de Bicas
Ri RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000
« Tel/Fax:: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º: Os espaços reservados na revista “Câmara em Ação”, serão
destinados a matérias de caráter exclusivamente informativas, educativas, ou |
de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal! de autoridade eu servidores públicos.
Art. 4º - As despesas a serem consignadas correrão por conta das
dotações orçamentárias especificas.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
resolução RobiAda a
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua Ra
“Sala da Sessão da Câmara Municipal de Bicas.
: Bicas/MG, 24 de janeiro de 2011.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas
Maria Elizabeth Ghuveia Silva
Presidente g
Gilson de Byuza Mattos ;
Vice gidente
Aloysio Ea Borges
1º secretário
eniÉteio de Souza
2º secretário
+ PROMULGADO
AR APROVADO ' e O mt
ENTE o. 1 VOTAÇÃO - + Sm 1
Presidente