norma nº 1350/2007

CAMARA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 BICAS - CEP 36600-000
Tel. Fax OXX 32 - 3271 - 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2007
LEI MUNICICPAL 1250 /2007.
SANCI a
“Denomina logradouro público, neste
Município e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no
uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI:
Art.1º Fica denominada de Estácio Coimbra a Rua F localizada no
Bairro Edgar Moreira. |
Art.2? Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao
cidadão Estácio Coimbra pelo comportamento exemplar durante carreira
Militar e o eterno amor pela cidade de Bicas.
Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando
a Empresas dos Correios Telegrafos, Cemig, Copasa, Telemar etc.
Art. 4º O Poder Executivo afixará placa de identificação do referido
Logradouro no prazo máximo de 90 dias, após a sanção desta Lei.
Art.52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
Bicas, 43 de Maple de 2007.
« CURISSÃO COMPETENTE
| À SANÇÃO |
No [EM..b3.
nório de Oliveira —+ o
Prefeito Municipal no
O e |
APROVADO | APROVADO | [ ABRSVADO |
1º VOTAÇÃO Ê 2º VOTAÇÃO 3» VOTAÇÃO