norma nº 1351/2007

CAMARA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 BICAS - CEP 36600-000
Tel. Fax 0XX 32 - 3271 - 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2007
LEI MUNICICPAL |35] /2007.
SANCIONADO |.
Em 23/04
esmas À coÀ
“Denomina logradouro público, neste
ANTE NR aço
Prefeito Munici a
Município e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no
uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI:
Art.1º Fica denominada de José de Souza Ferreira a Rua C
localizada no Bairro Edgar Moreira. |
Art.2* Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao
cidadão pelo relevante serviço prestado.
Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando
a Empresas dos Correios Telegrafos, Cemig, Copasa, Telemar etc.
Art. 4º O Poder Executivo afixará placa de identificação do referido
Logradouro no prazo máximo de 90 dias, após a sanção desta Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
Bicas, d. de Agelo de 2007.
+ COMISSÃO COMPETENTE Dura e Oliva 1 EM. abid. 1. 28.1.O%. |
EM 00 4 08
Prefeito Municipal Em.
eta
APROVADO j APROVADO.
18 Ro / 2º VOTAÇÃO
|
| EM oração
|
E
o
. 9
Ra
4