norma nº 1364/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Projeto de Lei nº 126 /2007
Lei nº 364 / 2007
| “Altera a Lei Municipal nº 1229/2005
| que institui o Plano Plurianual para o
| período de 2006/2009 e dá outras
providências"
SANCIONADO |
Prefeito Munic
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1-0 Plano Plurianual para o período de 2006/2009 aprovado pela
Lei Municipal nº 1229/2005, passa a incorporar as alterações constantes desta
Lei.
Art. 2º- Fica incluído No Programa 003.01- Ensino Profissionalizante e
Médio
Ações- 003.04- Manutenção do Programa Preparatório Gratuito para o
Vestibular- Vestibicas
Tipo de Ação: atividade
Produto: aluno atendido
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas: 2007 2008 2009 total
40 80 80 200
Art. 3º- Fica incluído no Programa 016- Desenvolvimento Econômico
Sustentável-
Ações- 016.06- construção de Pórtico
Tipo de Ação : Projeto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Produto: construção de Pórtico
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas — 2007 - 2008 2009 total
01 0 0 1
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroativa a 1º
: de novembro de 2007.
Bicas, OU de OUugem bivde 2007.
) 4 RA
o de Oliveira
Prefeito Municipal
* UOMISSAO COMPETEM! | CAPROVADO (
sm dl. 1º VOTAÇÃO 4
APROVADO
2º VOTAÇÃO
| ADRIVADO
) 3” VOTAÇÃO
fem 03,