| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA VALDIR DE OLIVEIRA A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária nº 1286/2006 Denomina de Rua Valdir de Oliveira a rua A, localizada no Bairro São Pedro, neste Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, promulgo a presente LEI: Art.1º. Dá nome Rua Valdir de Oliveira a rua A, localizada no Bairro São Pedro ,até então sem denominação. Art.2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao funcionário público pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 30 de novembro de 2006. Honório de Oliveira Prefeito Municipal