norma nº 1256/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Projeto de Lei nº 56 /2006.
ONADO Lei nº ).256 /2006.
Em rn Ç U JW o /
E Cagd “Autoriza a abertura de crédito especial
cipa e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nos
anexos da lei nº 1.244, de 20/12/2005, que aprovam Orçamento do município
de Bicas para o exercício de 2006, crédito especial na importância de R$
136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais), criando-se no mencionado
orçamento a seguinte dotação:
2- Prefeitura Municipal de Bicas
06- Secretaria Municipal de Saúde
01-Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.008- Qualidade em Saúde
10.302.008.1.0032- Construção de Centro de Fisioterapia
4.4.90.51- Obras e Instalações .................... R$86.000,00
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$50.000,00
Total da Unidade ........... eee R$136.000,00
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Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual
importância no Orçamento, nas seguintes dotações :
2- Prefeitura Municipal de Bicas
05- Secretaria de Serviços e Obras
00- Secretaria de Serviços de Obras
17- Saneamento
17.512 — Saneamento Básico Urbano
17.512.015 — Natureza Viva
17.512.015.1.0018 — Ampliação da Rede de Esgotos
4.4.90.51-Obras e Instalações .............. R$ 20.000,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
05- Secretaria de Serviços e Obras
00- Secretaria de Serviços e Obras
17- Saneamento
17.512- Saneamento Básico Urbano
17.512.015- Natureza Viva
17.512.015.1.0021 - Rede de Água do povoado de santa Helena
4.4.90.51- Obras e Instalações ................... R$ 26.000,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
06- Secretaria de Saúde
01- Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
10.301- Atenção Básica
10.301.008 — Qualidade em Saúde
10.301.008.1.0025 — ônibus Odontológico
4.4.90.51- Obras e instalações R$ 20.000,00
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2- Prefeitura Municipal de Bicas
08- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
00- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18- Gestão Ambiental
18.541- Preservação e Conservação Ambiental
18.541.015- Natureza Viva
18.541.015.1.0029 — Aterro Sanitário
4.4.90.51- Obras e instalações ...........i............... R$ 20.000,00
2- Prefeitura Municipal de Bicas
08- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01- Departamento de Agricultura
20- Agricultura
20.606- Extensão Rural
20.606.017 — Desenvolvimento Agropecuária
20.606.017.1.0031- Ampliação e reforma do Parque de Exposições
4.4.90.51- Obras e Instalações ......................... R$ 50.000,00
Total inerente aaaeeneeeaararentaeneees R$ 136.000,00
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, |) de cMouL de 2006
“
e
Honorio de Oliveira
Prefeito Municipal
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