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norma nº 1205/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1205 / 2005
Date 2005-03-09
EmentaMODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1106/01 E O ART. 1º DA LEI Nº 1107/01, CRIANDO, EXTINGUINDO, MODIFICANDO E DENOMINANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ii
MUNICIE
PREFEITURA À BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
PAL DE
LEI MUNICIPAL Nº 1:25 /2005
| “Modifica o Art. 1º da Lei nº 1106/01 e o Art. |
1º da Tai nº ii int
ua Leci ii 1
i 7/01, criando, extinguindo,
modificando e denominando Cargos de
em Comissão ce
| provimentos
|
Funções
Gratificadas e dá outras providências”. |
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
=
Art. provimento em Comissão previ
1º - Ficam extintos os
1º daLeinº 1.106/01 rt. 5º, da Lei 959/95:
Sd.
Denominação Rio Valor em Real
i-Chefe de Governo, Adminisiração e Pianejamenio oi i 2.176,92 |
| 2-Diretor H —-Gov. Adm. Planej. Ind. Com. Agric. Materiais e Patrimônio 01 1 1.055,48
3-Diretor IV- Oficial de fra tees | 01 | 791,61 |
4-Diretor V- Secretária de Eabineié 01 | 659,67
| 5-Diretor | — Procurador Gera! do Município 1 0! | 1.187,41 |
6-Diretor III- Comunicação Social e Cultura | [4 L 923,55 |
| 7-Secretário Municipal de Educação, Cultura, M. Amb. Esporte, Tur. Lazer | 01 | 1.200,00 |
8-Secretário Municipal de Fazenda 01 | 1.200,00 |
9-Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação | o1 1.200,00 |
| 10-Secretário Municipal de Saúde pod 1.200,00
11-Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 01 1.200,00
| i2-Diretor HI- Pedagógico da Educação 24 A 923,55 |
13-Diretor II- Administrativo da Educação Lo 04 923,55
| 14-Diretor Il- Diretor de Escola de Ens. Fundamental (1º a 8º Séries) L 01 1.055,48 |
15-Diretor III- Diretor de escola de Ens. Fundamental ( 1º a 4º Séries) 04 923,55
16-Diretor IV- Diretor de escola de Ens. Fundamental ( Pré-Escolar) | 03 791,61]
| 17-Diretor IV- Vice-diretor de esc. De Ens. Fundamental ( 1º a 8º Séries) 01 791,61
18-Diretor V Diretor de Telessalas | 01 659,67 |
19-Assessor IV- Esporte, Lazer, Turismo e eventos 395,80
| 20-Assessor T — Contabilidade o! | 1.055,48 |
21-Assessor II- Lançamento e Tributação | 01 527,74
|22-Assessor II- Tesouraria To 527,74 |
23-Diretor 1 — Executivo de Ação Social 01 | 23,55
| 24-Diretor II — Recursos Humanos e Serviços Gerais 01 | 1.055,48 |
| 25-Diretor II- Licitação e Compras oi | 1.055,48
|26-Diretor ITI- Informática [0 923,55 |
|27-Almoxarifo 1 db 395,80 |
28-Diretor II — Operacional de Saúde | 01 923,55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
29-Diretor III- Administrador de Saúde 01 923,55
30-Diretor II- Vigilância Sanitária 01 923,55
|31-Diretor HI- Vigilância Epidemiológica 01 923,55 |
32-Diretor 1 Obras e Serviços Públicos 01.| 1.187,4]
[33-Assessor IV- Parques e Jardins | 01 395,80 |
34-Assessor II- Serviços Públicos 01 791,61
35-Assessor II- Transportes e Manutenção 01 E 791,61
36-Assessor IL Obras 1 o 791,6]
37-Diretor II- Merenda Escolar 01 923,55
[38- Assessor IV — Ouvidoria Municipal 01 395,80
39- Assessor IV — Almoxarife E 01 395,80 |
Art. 2º - O Anexo I do Art. 5º da Lei nº 959/95 relativos ao provimento de Cargos
em Comissão passa a ter a seguinte redação:
Ordem | Denominação Vagas Valor em Real
l. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 01 1.648,00
2. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 01 1.648,00
3. Secretaria Municipal de Educação 01 1.648,00
4. Secretaria Municipal de Fazenda 01 1.648,00
Se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 01 1.648,00
6. Secretaria Municipal de Saúde o 1.648,00
7. Chefe de Gabinete 01 1.648,00
8. Diretor I — Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01 1.200,00
9. | Procuradores 02 1.200,00
10. Diretor I- Departamento de Indústria e Comércio 01 1.200.00
11. Diretor I- Departamento de Cultura 01 1.200,00
12. | Diretor I- Obras e Serviços Públicos | 01 1.200,00
[13. Diretor I- Policlínica Microrregional 01 1.200,00
14. Diretor II — Escola de Ensino Fundamental ( 1º a 4º Séries e Pré) 08 900,00
(15. Diretor II — Escola de Ensino Fundamental (5º a 8º Séries) [ 01 900,00
16. Diretor II — Transportes e Manutenção 01 900,00
7. Diretor II — Biblioteca Municipal, Conveniadas e Escolares | 01 900,00
18. Coordenador II- Departamento de Esportes 01 700,00 |
19. Coordenador I- Suplência - Educação de Jovens e Adultos 01 900,00
20. Diretor III — Secretária de Gabinete 01 700,00
Art. 3º - Ficam extintas as Funções Gratificadas previstas no Artigo 1º da Lei 1107/2001
mencionado no Anexo IV do Parágrafo Único do Art.15 da lei 959/95 e a Lei nº 971/96:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
| Salário do » do | Índice
Denominacão Nºde | Carco | em | Valor da | Vencimento |
enominação cargos Inicial % | Gratificação Total |
| Departamento de Contabilidade |
[1 | Encarregado da Contabilidade (Contador) [01] | 970,44 [20 [194,09 [1.164,53 1
(2 | Encarregado da Tesouraria [01 (733,38 (50 |366.69 [1.100,07 |
E Encarregado dos Registros da Contabilidade 01 306,91 1 521,75
4 da Contabilidade o! (272,28 150 [136,14 | 40842 |
Departamento de Licitações e Compras
[5 | Encarregado ! de Licitações e Compras toi [404,27 17 [282,99 | 687,26 |
6 | Encarregado II de Licitações e Compras 01 383,34 |20 176,97 | 460,01
| Departamento de Pessoal
|7 | | Encarregado da Seção de Pessoal jor [59046 160 [35427 | 94473 |
8 Encarregado da Folha de Pagamento 01 | 785,76 40 314,31 1.100,07 |
| Cemitério Municipal |
|9 | Encarregado do Cemitério . [oi 260,00 |70 [182,00 | 442,00
| | Capela Mortuária = |
10 | Encarregado da Capela Mortuária 01 [260,00 50 [ 130,00 390,00
| Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização |
11 || Encarregado da Receita, Cadastro de Fiscalização 01 306,91 72 [220,98 RE
[12 | Encarregado dos Registros Tributários e Cadastrais (0 306,91 120 | 6139 | 36830 |
Departamento de Saneamento e Esgoto |
13 | Encarregado de Saneamento e Esgoto [01 |260,00 MES [ 78,00 | 338,00 |
Departamento de Limpeza Urbana
[14 || Encarregado de Limpeza Urbana To! "126000 | 30 1 78,00 338,00
| Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
[15 | Encarregado do Escritório a [260,00 170 182,00. 442,00
16 | Encarregado de Yurma | o 00 + | 130,00 390,00
[17 || Encarregado de Turma II 260,00 |27 | 70,20 330,20
i8 | Encarregado da Turma de Caiceteiros [ oi | 272,28 |20 | 54,46 | 326,74
Art. 4º- O anexo IV mencionado no Parágrafo Único do Art. 15 da Lei 959/95 e
a Lei Municipal nº 971/96 relativos ao estabelecimento de FUNÇÕES GRATIFICADAS
passa a ter a seguinte redação:
j Salário do | Indice |
Denominação | Edo | Cargo | Em | union da valor/ total
[CEOs | micial | % | Crattitcação | |
| Secretaria da Fazenda .
|1 | Coordenador da Tesouraria 01 [ 40842 ]70 | 285,89 | 694,31 |
2 | Auxiliar de Tesouraria 01 | 627,34 40 | 250,94 878,28 |
|3 | Encarregado de Execução Orçamentária joi | 521,75 130 | 156,53 | 678,28 |
4 | Encarregado de Empenhos /Arquivos 401 | 306,91 30 92,07 398,98
| Departamento de tação À |
| Coordenador da Licitação 01 460,01 [32201 [78202 |
T Salário do | Índice
| Denominação | N “de | Cargo | Em | Nalorda | valor/ total |
| car gos | Inicial | % | Gratificação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
no Salário do | Índice | ,,
| Da . = Nºde |, Er | Valorda | os |
Renomnação cargos o Gratificação | e
| Departamento de Cadastro
u | Coordenador de Tributação [O 527,89 70 369,52 897,41
2 nte de lançamento / Cadastro RO! [368,30 50 [18415 | 552,45
| Secretaria de Obras.
|! [Encarregado de Turma c Toi [27228 [30 | 54,46 [326,74
Saneamento / Esgoto a
|1 | Encarregado de Turma to3 [26000 [30 T 7800 [33800
ii eza Urbana
1 | Encarregado de Turma to3 260,00 [30 | 7800 [338,00
[Secretaria de Saúde
1 | Assistente de Laboratório 01 [287,52 50 143,76 431,28
| Vigiiância Sanitária
1 | Coordenador de Vigilância Sanitária 01 326,14 [70 | 228,30 | 554,44
| Departamento Pessoal
1 | Assistente de Folha de Pagamento [01 306,91 50 153,46 1460,37
Departamento / Administração
1 | Assistente de Telefonia 01 260,00 50 130,00 390,00
| Secretaria de Educação
Coordenador de Registros Educacionais jo1 306,91 70 e 84 521,75
2 | Assistente de merenda ot | 260,00 30 78,00 (338,00
Art. 5º Os valores estabelecidos na presente Lei serão reajustados de acordo
com o aumento concedido ao funcionalismo público.
Parágrafo único: 16)
políticos obedecerão
reajuste dos Secretários Municipais como agentes
o previsto na Constituição Federal.
Art. 6º- Os recursos necessários correrão por conta de dotação orçamentária
específica prevista no Orçamento Municipal.
Art.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo os seus
efeitos contados retro e janeiro de 2005.
“+
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
OI de nyvovao de 2005.
—
Dra eim
Prefeito Municipal
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