| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2005 |
| Date | 2005-03-09 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1106/01 E O ART. 1º DA LEI Nº 1107/01, CRIANDO, EXTINGUINDO, MODIFICANDO E DENOMINANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 474 |
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ii MUNICIE PREFEITURA À BICAS Secretaria de Administração e Planejamento PAL DE LEI MUNICIPAL Nº 1:25 /2005 | “Modifica o Art. 1º da Lei nº 1106/01 e o Art. | 1º da Tai nº ii int ua Leci ii 1 i 7/01, criando, extinguindo, modificando e denominando Cargos de em Comissão ce | provimentos | Funções Gratificadas e dá outras providências”. | A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: = Art. provimento em Comissão previ 1º - Ficam extintos os 1º daLeinº 1.106/01 rt. 5º, da Lei 959/95: Sd. Denominação Rio Valor em Real i-Chefe de Governo, Adminisiração e Pianejamenio oi i 2.176,92 | | 2-Diretor H —-Gov. Adm. Planej. Ind. Com. Agric. Materiais e Patrimônio 01 1 1.055,48 3-Diretor IV- Oficial de fra tees | 01 | 791,61 | 4-Diretor V- Secretária de Eabineié 01 | 659,67 | 5-Diretor | — Procurador Gera! do Município 1 0! | 1.187,41 | 6-Diretor III- Comunicação Social e Cultura | [4 L 923,55 | | 7-Secretário Municipal de Educação, Cultura, M. Amb. Esporte, Tur. Lazer | 01 | 1.200,00 | 8-Secretário Municipal de Fazenda 01 | 1.200,00 | 9-Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação | o1 1.200,00 | | 10-Secretário Municipal de Saúde pod 1.200,00 11-Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 01 1.200,00 | i2-Diretor HI- Pedagógico da Educação 24 A 923,55 | 13-Diretor II- Administrativo da Educação Lo 04 923,55 | 14-Diretor Il- Diretor de Escola de Ens. Fundamental (1º a 8º Séries) L 01 1.055,48 | 15-Diretor III- Diretor de escola de Ens. Fundamental ( 1º a 4º Séries) 04 923,55 16-Diretor IV- Diretor de escola de Ens. Fundamental ( Pré-Escolar) | 03 791,61] | 17-Diretor IV- Vice-diretor de esc. De Ens. Fundamental ( 1º a 8º Séries) 01 791,61 18-Diretor V Diretor de Telessalas | 01 659,67 | 19-Assessor IV- Esporte, Lazer, Turismo e eventos 395,80 | 20-Assessor T — Contabilidade o! | 1.055,48 | 21-Assessor II- Lançamento e Tributação | 01 527,74 |22-Assessor II- Tesouraria To 527,74 | 23-Diretor 1 — Executivo de Ação Social 01 | 23,55 | 24-Diretor II — Recursos Humanos e Serviços Gerais 01 | 1.055,48 | | 25-Diretor II- Licitação e Compras oi | 1.055,48 |26-Diretor ITI- Informática [0 923,55 | |27-Almoxarifo 1 db 395,80 | 28-Diretor II — Operacional de Saúde | 01 923,55 Página 1 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento 29-Diretor III- Administrador de Saúde 01 923,55 30-Diretor II- Vigilância Sanitária 01 923,55 |31-Diretor HI- Vigilância Epidemiológica 01 923,55 | 32-Diretor 1 Obras e Serviços Públicos 01.| 1.187,4] [33-Assessor IV- Parques e Jardins | 01 395,80 | 34-Assessor II- Serviços Públicos 01 791,61 35-Assessor II- Transportes e Manutenção 01 E 791,61 36-Assessor IL Obras 1 o 791,6] 37-Diretor II- Merenda Escolar 01 923,55 [38- Assessor IV — Ouvidoria Municipal 01 395,80 39- Assessor IV — Almoxarife E 01 395,80 | Art. 2º - O Anexo I do Art. 5º da Lei nº 959/95 relativos ao provimento de Cargos em Comissão passa a ter a seguinte redação: Ordem | Denominação Vagas Valor em Real l. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 01 1.648,00 2. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 01 1.648,00 3. Secretaria Municipal de Educação 01 1.648,00 4. Secretaria Municipal de Fazenda 01 1.648,00 Se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 01 1.648,00 6. Secretaria Municipal de Saúde o 1.648,00 7. Chefe de Gabinete 01 1.648,00 8. Diretor I — Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01 1.200,00 9. | Procuradores 02 1.200,00 10. Diretor I- Departamento de Indústria e Comércio 01 1.200.00 11. Diretor I- Departamento de Cultura 01 1.200,00 12. | Diretor I- Obras e Serviços Públicos | 01 1.200,00 [13. Diretor I- Policlínica Microrregional 01 1.200,00 14. Diretor II — Escola de Ensino Fundamental ( 1º a 4º Séries e Pré) 08 900,00 (15. Diretor II — Escola de Ensino Fundamental (5º a 8º Séries) [ 01 900,00 16. Diretor II — Transportes e Manutenção 01 900,00 7. Diretor II — Biblioteca Municipal, Conveniadas e Escolares | 01 900,00 18. Coordenador II- Departamento de Esportes 01 700,00 | 19. Coordenador I- Suplência - Educação de Jovens e Adultos 01 900,00 20. Diretor III — Secretária de Gabinete 01 700,00 Art. 3º - Ficam extintas as Funções Gratificadas previstas no Artigo 1º da Lei 1107/2001 mencionado no Anexo IV do Parágrafo Único do Art.15 da lei 959/95 e a Lei nº 971/96: Página2 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento | Salário do » do | Índice Denominacão Nºde | Carco | em | Valor da | Vencimento | enominação cargos Inicial % | Gratificação Total | | Departamento de Contabilidade | [1 | Encarregado da Contabilidade (Contador) [01] | 970,44 [20 [194,09 [1.164,53 1 (2 | Encarregado da Tesouraria [01 (733,38 (50 |366.69 [1.100,07 | E Encarregado dos Registros da Contabilidade 01 306,91 1 521,75 4 da Contabilidade o! (272,28 150 [136,14 | 40842 | Departamento de Licitações e Compras [5 | Encarregado ! de Licitações e Compras toi [404,27 17 [282,99 | 687,26 | 6 | Encarregado II de Licitações e Compras 01 383,34 |20 176,97 | 460,01 | Departamento de Pessoal |7 | | Encarregado da Seção de Pessoal jor [59046 160 [35427 | 94473 | 8 Encarregado da Folha de Pagamento 01 | 785,76 40 314,31 1.100,07 | | Cemitério Municipal | |9 | Encarregado do Cemitério . [oi 260,00 |70 [182,00 | 442,00 | | Capela Mortuária = | 10 | Encarregado da Capela Mortuária 01 [260,00 50 [ 130,00 390,00 | Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização | 11 || Encarregado da Receita, Cadastro de Fiscalização 01 306,91 72 [220,98 RE [12 | Encarregado dos Registros Tributários e Cadastrais (0 306,91 120 | 6139 | 36830 | Departamento de Saneamento e Esgoto | 13 | Encarregado de Saneamento e Esgoto [01 |260,00 MES [ 78,00 | 338,00 | Departamento de Limpeza Urbana [14 || Encarregado de Limpeza Urbana To! "126000 | 30 1 78,00 338,00 | Secretaria de Obras e Serviços Públicos | [15 | Encarregado do Escritório a [260,00 170 182,00. 442,00 16 | Encarregado de Yurma | o 00 + | 130,00 390,00 [17 || Encarregado de Turma II 260,00 |27 | 70,20 330,20 i8 | Encarregado da Turma de Caiceteiros [ oi | 272,28 |20 | 54,46 | 326,74 Art. 4º- O anexo IV mencionado no Parágrafo Único do Art. 15 da Lei 959/95 e a Lei Municipal nº 971/96 relativos ao estabelecimento de FUNÇÕES GRATIFICADAS passa a ter a seguinte redação: j Salário do | Indice | Denominação | Edo | Cargo | Em | union da valor/ total [CEOs | micial | % | Crattitcação | | | Secretaria da Fazenda . |1 | Coordenador da Tesouraria 01 [ 40842 ]70 | 285,89 | 694,31 | 2 | Auxiliar de Tesouraria 01 | 627,34 40 | 250,94 878,28 | |3 | Encarregado de Execução Orçamentária joi | 521,75 130 | 156,53 | 678,28 | 4 | Encarregado de Empenhos /Arquivos 401 | 306,91 30 92,07 398,98 | Departamento de tação À | | Coordenador da Licitação 01 460,01 [32201 [78202 | T Salário do | Índice | Denominação | N “de | Cargo | Em | Nalorda | valor/ total | | car gos | Inicial | % | Gratificação Página 3 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Secretaria de Administração e Planejamento no Salário do | Índice | ,, | Da . = Nºde |, Er | Valorda | os | Renomnação cargos o Gratificação | e | Departamento de Cadastro u | Coordenador de Tributação [O 527,89 70 369,52 897,41 2 nte de lançamento / Cadastro RO! [368,30 50 [18415 | 552,45 | Secretaria de Obras. |! [Encarregado de Turma c Toi [27228 [30 | 54,46 [326,74 Saneamento / Esgoto a |1 | Encarregado de Turma to3 [26000 [30 T 7800 [33800 ii eza Urbana 1 | Encarregado de Turma to3 260,00 [30 | 7800 [338,00 [Secretaria de Saúde 1 | Assistente de Laboratório 01 [287,52 50 143,76 431,28 | Vigiiância Sanitária 1 | Coordenador de Vigilância Sanitária 01 326,14 [70 | 228,30 | 554,44 | Departamento Pessoal 1 | Assistente de Folha de Pagamento [01 306,91 50 153,46 1460,37 Departamento / Administração 1 | Assistente de Telefonia 01 260,00 50 130,00 390,00 | Secretaria de Educação Coordenador de Registros Educacionais jo1 306,91 70 e 84 521,75 2 | Assistente de merenda ot | 260,00 30 78,00 (338,00 Art. 5º Os valores estabelecidos na presente Lei serão reajustados de acordo com o aumento concedido ao funcionalismo público. Parágrafo único: 16) políticos obedecerão reajuste dos Secretários Municipais como agentes o previsto na Constituição Federal. Art. 6º- Os recursos necessários correrão por conta de dotação orçamentária específica prevista no Orçamento Municipal. Art.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo os seus efeitos contados retro e janeiro de 2005. “+ Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. OI de nyvovao de 2005. — Dra eim Prefeito Municipal Página 4 de 5