br-locleg corpus explorer

← Bicas (MG)

norma nº 1206/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1206 / 2005
Date 2005-03-16
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00, PARA CONVÊNIO COM O IMA- INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id475

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 14/2005
SANCION ADO
16 1.0 | 2003
€
efeito
Em Je.
Lei nº |DOG pros
“Abre Crédito Especial no valor de R$
6.000,00 para convênio com o IMA -—
Instituto Mineiro de Agropecuária
através de remanejamento de dotações
orçamentárias e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) para criação da seguinte Dotação Orçamentária da Prefeitura
Municipal de Bicas:
Orgão — 02
Unidade- 02.007- Administração
Função- 20 -Agricultura
Sub- Função -604 defesa sanitária animal
0040 - ERA Convênio com IMA
TotaGEral essi dm
Art . 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação da
Prefeitura Municipal de Bicas:
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Órgão- 02
Unidade - 02 05 — Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Função — 26 - Transporte
Sub- Função - 782 -Transporte Rodoviário
036- Estradas Rurais
1024 — Construção de Pontes
44 905102 — Obras e instalações de domínio
Patrimonial... R$ 6.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, HG de ANAXKO 2005
,
onorio de Oliveira
Prefeito Municipal
“APROVADO
2a VOTAÇÃO
EM 14 Q3LOS |
12 VOTAÇÃO
inda
| APROVADO
id a im
| APROVADO
Ea »
Página 2 de 3

open original →