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norma nº 1214/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1214 / 2005
Date 2005-06-21
EmentaCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id482

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Projeto de Lei nº 22/2005
Lei nº 1244/2008
“ Cria Função Gratificada e dá outras
providências"
n ALI SE ficas
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado Função Gratificada com número de vagas e
indicativo de percentual que passará a compor o Anexo IV do Parágrafo
Único da Lei 959/95 e Lei 971/96:
Ena "o ai de cargos é Salário do cargo asa | Valor da,
| | | inicial | | men | total |
1
Coordenador de Empenho .
Art. 2º Os recursos necessários correrão por conta de dotação
orçamentária específica prevista no Orçamento Municipal
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Bicas, 4/1! de dm uso de 2005
A COMISSÃ | NE
são COMPETENTE | À SANÇÃO
EM 0J - placed. Diga Oliveira cem ll JUN H05
Prefeito Municipal
APROVADO
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Né vol AÇÃO

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