| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2005 |
| Date | 2005-06-21 |
| Ementa | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 482 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Projeto de Lei nº 22/2005 Lei nº 1244/2008 “ Cria Função Gratificada e dá outras providências" n ALI SE ficas A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado Função Gratificada com número de vagas e indicativo de percentual que passará a compor o Anexo IV do Parágrafo Único da Lei 959/95 e Lei 971/96: Ena "o ai de cargos é Salário do cargo asa | Valor da, | | | inicial | | men | total | 1 Coordenador de Empenho . Art. 2º Os recursos necessários correrão por conta de dotação orçamentária específica prevista no Orçamento Municipal Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Bicas, 4/1! de dm uso de 2005 A COMISSÃ | NE são COMPETENTE | À SANÇÃO EM 0J - placed. Diga Oliveira cem ll JUN H05 Prefeito Municipal APROVADO Ra ERA EESVATS Né vol AÇÃO