| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | DENOMINA DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MÁRIO BIANCO GIANINNI, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A SER IMPLEMENTADO NA E.M. CORONEL JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA. |
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Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36. 600-000 TeliFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 e ESTADO DE MINAS GERAIS a so Re q a Red DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2015 LEI MUNICIPAL Nº. AY E 12015 e are ra: 4 ara SANDIONADO a "Denomina de Núcleo de Atendimento Ee Educacional Especializado Mário Bianco Em JZ LOS) 2015 | Giannini, serviço de atendimento | especializado a ser implementado na E. M. Coronel Joaquim José de Souza A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art. 1º. Denomina de Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Mário Bianco Giannini, serviço de atendimento especializado para crianças da Educação Básica do Município de Bicas, a ser su eiaido nas' dependências da E. M. Coronel Joaquim José de Souza. Art. 2º, Fica autorizado o Poder Executivo a dar publicidade aos “serviços utilizando-se da nomenclatura acima descrita, em todos e quaisquer meios de comunicação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 2) de MAO de 2015. pas - Prefeifo/Munitibal ' CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS À COMISSÃ “APROVADO “Protocolo sob o nº 1º VOTAÇÃO Livro nº. O). Folhas Rá - Em d8 4 0S 490]S Recebido às 3 AO. hs 4 le Em 8195 19019 APROVADO 20y oa. POBERS “5 one arixAÇÃO NO PERÍODO | DE 98/0545 «ML POB AS, | ; Ê Fiávia Apolinár io Camilo Rdisiado eo custo amisental - Lei Municipal é AUXILIAR ADMINISTRATIVO