| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2015 |
| Date | 2015-06-02 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. MARCOS ARRUDA. |
| native_id | 487 |
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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-00 Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS AR 5; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015 DECRETO LEGISLATIVO Nº. TA 12015 À COMISSÃO COMPETENTE em 48,,04, HS Pregidente e A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Marcos Arruda. Art. 1º. Fica concedido o Título de Menção Honrosa ao Sr. Marcos Arruda. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo. Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data' escolhida pelos membros da Câmara Municipal. Art. 4º. 0 presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Registre-se e cumpra-se. Bicas/MG, O de junho de 2015. Sônia dl Pereira Mattos Júlio César de Sales Pereira Presidente Vice-Presidente Aílton Moreira Mendes Maria Elizabeth (Gouvêa Silva 1º Secretário ; 2º Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS APROVADO ; 2ROVADO PROMULGADO Protocolo sob o nº Recebido às 12:55 hs. Os) p VOTAÇÃO VOTAÇÃO. om 0%, | 06 1SOlS. reciclado, S bi M Int 1.4 CE RIO) Lara no Folhas E ppel indo Em BY, feras unicipal n SM il PA TUAS SS Prebidente resmento Em MO! 18015. avia dio Camilo PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-00 s 03 .& wi k Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS Câmara Municipal de ana e JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015 Marcos Arruda nasceu em Bicas no dia 02 de março de 1971, filho de Francisco de Assis Arruda, o Arrudinha e Neidy Antônia Arruda, a Neydinha da Escola Estadual tendo ainda uma irmã, Márcia Cristina Arruda. Marcos é casado há 8 anos com Marcélia de Moura Bertelli, tendo ainda dois filhos, Matheus e Laura. Estudou na Escola Estadual Coronel Joaquim José de Souza entre 1981 e 1984, passando depois pela Escola Estadual Deputado Oliveira Souza entre 1985 e 1988, onde terminou seu ensino fundamental. Estudou ainda no Colégio Técnico Pio XII entre os anos de 1988 e 1989 e graduou-se em Licenciatura à Educação, Física no ano de 2009 na Faculdade Metodista Granbery, tudo isso na vizinha cidade de Juiz de Fora. É integrante do 4º Batalhão de Bombeiros Militares de Minas " Gerais (4º BBM/MG) em Juiz de Fora desde o ano de 1998 e membro da Força Nacional de Segurança desde outubro de 2014, sendo um dentre os três bombeiros do Estado de Minas Gerais a integrar a corporação. ú - Não bastassem todas as qualificações aqui já apresentadas, esta indicação vem. acompanhada de alguns recortes de matérias onde nosso conterrâneo Cabo Marcos Arruda é destaque, sendo reconhecido por ato de bravura, devido a ação heróica realizada durante seu período de folga na cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na Praia do Arpoador no dia 06 de janeiro do ano em curso, quando em companhia - Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.419/2009 2. Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BÍCAS — CEP.: 36. sup: e de à Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS do Cabo Christiano Cabral de Oliveira realizaram o resgate de duas u Ie agiiD Na adolescentes de 16 anos que se afogavam, salvando suas vidas. Por tudo acima narrado é reconhecendo no Cabo Marcos Arruda um homem de coragem, atitude e dedicação à preservação da vida humana, solicito apoio dos pares à concessão desta honraria em nome do Município de Bicas. Sala das Sessões, 22 de abril de 2015. Aloysio Barbosa Borges FÉ VEREADOR PROPONENTE Pape sl. reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 3 "16/0442015 Bombeiro de JF salva banhistas | Tribuna de Minas “Cidade 31 de janeiro de 2015 - 07:00 Bombeiro de JF salva banhistas POR TRIBUNA O cabo Marcos Arruda, do efetivo do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM) em Juiz “ de Fora, atuou no salvamento de duas adolescentes de 16 anos que se afogavam na praia do Arpoador, no Rio de Janeiro. Durante sua folga, no dia 22 de janeiro, ele estava acompanhado do cabo Christiano Cabral de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, em treinamento de nado reboque, quando percebeu que ambas estavam se - afogando. Ao notarem a dificuldade das vítimas contra as ondas, se aproximaram e , realizaram a ação de resgate. Devido à ação rápida, as adolescentes ingeriram pouca água, sendo o afogamento registrado como de grau 1, quando a vítima sai em estado consciente. : “Aproveitávamos o dia para treinamentos no mar, quando percebemos as adolescentes entrando na água, próximo às pedras. De repente, uma começou a segurar a outra, sem força contra as ondas e começaram a se afogar”, relatou o cabo à Tribuna. Ao chegar até as vítimas, Arruda conta que foi necessário acalmá-las para conseguir retirá-las da água. Quando chegaram até a praia, foram apresentadas aos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e orientadas em relação aos locais de perigo e formas de “agir para pedir o socorro. “É muito importante que a pessoa sinalize com os braços durante o afogamento e evite gritar, para assim poupar enérgia. Poucos conseguem — Ouvir os gritos, os gestos surtem mais efeito”, recomenda. Marcos serve ao 4º BBM há 16 anos. Natural de Bicas (a 43 quilômetros de Juiz de Fora), está alocado na Força Nacional de Segurança Pública desde outubro do ano passado. O programa do Ministério da Justiça reúne bombeiros militares, policiais civis e - militares, além de peritos de corporações de todo o país. Até o fim deste ano, o bombeiro passa por treinamentos no curso de nivelamento e deverá ser empenhado em ações por todo o Brasil. “O bombeiro tem que atuar na sua função durante 24 horas. É um serviço a favor da população, em situações à paisana, de risco, está em nosso ser. A gente não consegue ficar parado e fingir que não viu”, completa. N Imóveis, Veículos, Oportunidades? SU po E- r : Encontre aqui o que você procura! Novo classificados Superfácil Tribuna de Minas http:/Amww tribunademinas.com.br/bombeiro-de-jf-salva-banhistas/ 111 16/04:2015 BOMBEIRO DE JUIZ DE FORA SALVA BANHISTAS | BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2015 va E O cabo Marcos Arruda, do efetivo do 4º Batalhão de Bombeiros. Militar (4º BBM) em Juiz de Fora, atuou no salvamento de duas adolescentes de 16 anos que se afogavam na praia do Arpoador, no Rio de Janeiro. Durante sua folga, no dia 22 de janeiro, ele estava acompanhado do -cabo Christiano Cabral de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, em treinamento de nado reboque, quando percebeu que ambas estavam se' afogando. Ao notarem a dificuldade das vítimas contra as. ondas, se aproximaram e realizaram a ação de resgate. Devido à ação rápida, as adolescentes ingeriram- pouca água, sendo o afogâmento Pegistrado como de gra 1, quando a vítima sai em estado consciente. Ê “Aproveitávamos o; dia -para cw creinamentos no mar, quando , percebemos as adolescentes entrando na água, próximo às pedras. De repente, “uma começou a segurar a outra, sem força contra as ondas e começaram a se afogar”, relatou o cabo à Tribuna. Ao chegar até as vítimas, Arruda conta que foi necessário acalmá-las para conseguir retirá-las da água. Quando chegaram até a praia, foram apresentadas aos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e orientadas em relação aos locais de perigo e formas de agir para pedir o socorro: “E muito importante que a pessoa sinalize com os braços durante o afogamento e evite gritar, para assim poupar energia. Poucos conseguem ouvir os gritos, os gestos surtem mais efeito” , recomenda. Marcos serve ão 4º BBM há 16 anos. Nátiarái de Bicas (a 43 quilômetros de Juiz de Fora), está alocado na Força Nacional de Segurança Pública desde outubro do ano passado. O programa do Ministério da Justiça reúne bombeiros militares, — policiais civis e militares, além de peritos de corporações de todo o país. Até o fim deste ano, o bombeiro passa por treinamentos no curso de nivelamento e deverá ser empenhado em ações por todo o Brasil. “O bombeiro tem que atuar . na sua função durante 24 horas. É um serviço a favor da população, em situações à paisana, de risco, está em nosso ser. A gente não consegue ficar: parado e fingir que não viu”, completa. FONTE: TRIBUNA DE MINAS POSTADO POR BLOG DO CABO JULIO AS 11:00 2 comentários: E Vereador Loro disse... ho Parabéns Cabo Marcos, sua cidade se orgulha de você. Abraço, Loro. 9 de fevereiro de.2015 16:20 data:texthtml,charset= utf-8,%3C div% 2Oclass%3D %22blog- posts %20hfeed% 22% 20style% ID %22color % 3A%20rgb(34% 2C % 2034%2C % 2034) WIB%20F... 1/2 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PARECER JURÍDICO Objeto: Projeto de Decreto Legislativo 02/2015 Autoria: Vereador Aloysio Barbosa Borges EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO -DE HONRARIAS. 'CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE. PARECER: |- RELATÓRIO: 1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do ilustre vereador Aloysio Barbosa Borges, pelo qual concede título de Menção Honrosa ao Sr. Marcos Arruda. 2. É o relatório. i- DA FUNDAMENTAÇÃO: 3. Cabe ao Município legislar sobre assunto de interesse local, dentre os quais se inclui, inegavelmente, a concessão de honrarias aos cidadãos que se destacam no seio de sua comunidade. 4. Mencionadas honrarias são concedidas pela espécie de lei, decreto legislativo. Este instrumento produz efeitos externos ao Poder Legislativo e não depende de manifestação do Poder Executivo (art.155, do RI). 5. A iniciativa dos projetos de decreto legislativo cabe aos membros da Câmara Municipal, seja individualmente, seja pela Mesa Diretora ou Comissão da Câmara Municipal (art. 153, do RI). 6. Para a concessão da referida honraria é necessário que seja elaborado projeto no qual se observará a técnica legislativa, seja indicado o agraciado, bem como seja esclarecido quais fatos levaram-no a se destacar na vida Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 SLATIVvO Ra a Câmara Municipal de Bicas “> PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000 !Z ç Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 A Fls ESTADO DE MINAS GERAIS Ueloloto pública com brilhantismo, relatório dos feitos que evidenciem a honraria e, por fim, exista a aquiescência do agraciado. 7. Verifico que o Projeto de concessão de Menção Honrosa respeitou os requisitos para sua admissibilidade. Caso seja aprovado, no curso de sua tramitação, apenas adquirirá vigência com a aquiescência do agraciado. Hll- CONCLUSÃO. 8. Pelo exposto, vislumbro o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do presente projeto, o qual poderá prosseguir no curso normal do processo legislativo. Ressalto apenas, a necessidade de aquiescência do agraciado para que possa receber a honraria. ci Ss Santos Assessor Jurídico | o 125.038 Bicas, 23 de abril de 2015. | Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS Nesta data, encaminho todo o processado para (as) Comissão (ões): Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. [] comissão de Saúde, Educação e Assistência Social... Comissão de Direitos Humanos Comissão Especial: Para análise e emissão do competente Parecer. Bicas, q 3 de ade ] de JON 5 -* RECIBO Recebi os autos, pelas Comissões. q / ade Bicas, o de À Exu ; de 9015 à Assinatura: h8 hn KA 16: Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 é PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-0 8 4 PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000% Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 = 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO ; Em Presidente ER RR Eds one o Pes ese AESA in ANDERS COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E ARE IP RE O me a O q a Parecer nº 12/2015 Assunto: Decreto nº 02/2015 Relator(a): Maria Elizabeth Gouvea da Silva IT AE o DA Visa o presente Decreto Legislativo conceder título de menção honrosa ao sr. Marcos Arruda. Após tramitação, a presente proposição obteve parecer favorável e consequentemente encaminhamento para a Comissão de Finanças Legislação e Justiça. E a síntese do ocorrido, passamos ao relatório. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 | % Tao Câmara Municipal de Bica PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36:600- Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 APROVA ESTADO DE MINAS GERAIS Em residente VOTO DO RELATOR As normas para concessão do título de menção Honrosa, encontram-se estabelecidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo tratada em seu Capitulo II. ; O art. 160, em especial o inciso III, do RI, assim define.as condições para a sua concessão, vejamos: Art. 160 — Na concessão das honrarias previstas no artigo anterior observar-se-ão os seguintes critérios, a serem verificados no histórico dos prováveis agraciados: (.) III — Menção Honrosa: a) ter se destacado em sua vida pública com brilhantismo; b) relatório dos feitos que evidencie a honraria; c) aquiescência do agraciado. $ 1º — na Concessão dos Títulos anteriormente mencionados observar- se-á a maioria (dois terços) na verificação do quorum; 8 2º — cada Vereador somente poderá apresentar um Título por ano de cada honraria; 83º — A honraria que não for entregue dentro da mesma Legislatura, na qual for concedida será considerada sem efeito. 8 4º — A entrega das honrarias anteriormente mencionada será sempre em sessão solene da Câmara. Verifica-se que há legitimidade do proponente, bem como neste ano o Vereador proponente não fez a indicação de qualquer outro agraciado, cumprindo formalmente as exigências legais. Diante disso, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça pelas razões acima descrita, por unanimidade é FAVORÁVEL à tramitação do presente projeto'de lei, não encontram-se óbices á apreciação de mérito pelo Plenário desta Casa. Bicas, 04 de abril de 2015. E Maria Eli afora sina Relatora Votaram com o relator os vereadores s A Ailton Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 e dr TZ