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norma nº 446/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 446 / 2015
Date 2015-06-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. MARCOS ARRUDA.
native_id487

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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-00
Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS AR 5;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº. TA 12015
À COMISSÃO
COMPETENTE
em 48,,04, HS
Pregidente e
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Concede Título de
Menção Honrosa ao
Sr. Marcos Arruda.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Menção Honrosa ao Sr. Marcos
Arruda.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data'
escolhida pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º. 0 presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se e cumpra-se.
Bicas/MG, O de junho de 2015.
Sônia dl Pereira Mattos Júlio César de Sales Pereira
Presidente Vice-Presidente
Aílton Moreira Mendes Maria Elizabeth (Gouvêa Silva
1º Secretário ; 2º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS APROVADO ; 2ROVADO PROMULGADO
Protocolo sob o nº
Recebido às 12:55 hs.
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reciclado, S bi M Int 1.4 CE RIO)
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Prebidente resmento
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Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal de ana
e
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Marcos Arruda nasceu em Bicas no dia 02 de março de 1971, filho
de Francisco de Assis Arruda, o Arrudinha e Neidy Antônia Arruda, a
Neydinha da Escola Estadual tendo ainda uma irmã, Márcia Cristina
Arruda. Marcos é casado há 8 anos com Marcélia de Moura Bertelli,
tendo ainda dois filhos, Matheus e Laura.
Estudou na Escola Estadual Coronel Joaquim José de Souza entre
1981 e 1984, passando depois pela Escola Estadual Deputado Oliveira
Souza entre 1985 e 1988, onde terminou seu ensino fundamental.
Estudou ainda no Colégio Técnico Pio XII entre os anos de 1988 e 1989
e graduou-se em Licenciatura à Educação, Física no ano de 2009 na
Faculdade Metodista Granbery, tudo isso na vizinha cidade de Juiz de
Fora.
É integrante do 4º Batalhão de Bombeiros Militares de Minas
" Gerais (4º BBM/MG) em Juiz de Fora desde o ano de 1998 e membro
da Força Nacional de Segurança desde outubro de 2014, sendo um
dentre os três bombeiros do Estado de Minas Gerais a integrar a
corporação. ú
- Não bastassem todas as qualificações aqui já apresentadas, esta
indicação vem. acompanhada de alguns recortes de matérias onde
nosso conterrâneo Cabo Marcos Arruda é destaque, sendo reconhecido
por ato de bravura, devido a ação heróica realizada durante seu período
de folga na cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na Praia do
Arpoador no dia 06 de janeiro do ano em curso, quando em companhia
- Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.419/2009 2.
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BÍCAS — CEP.: 36. sup: e de à
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
do Cabo Christiano Cabral de Oliveira realizaram o resgate de duas
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Ie
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Na
adolescentes de 16 anos que se afogavam, salvando suas vidas.
Por tudo acima narrado é reconhecendo no Cabo Marcos Arruda
um homem de coragem, atitude e dedicação à preservação da vida
humana, solicito apoio dos pares à concessão desta honraria em nome
do Município de Bicas.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2015.
Aloysio Barbosa Borges FÉ
VEREADOR PROPONENTE
Pape sl. reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 3
"16/0442015 Bombeiro de JF salva banhistas | Tribuna de Minas
“Cidade
31 de janeiro de 2015 - 07:00
Bombeiro de JF salva banhistas
POR TRIBUNA
O cabo Marcos Arruda, do efetivo do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM) em Juiz
“ de Fora, atuou no salvamento de duas adolescentes de 16 anos que se afogavam na
praia do Arpoador, no Rio de Janeiro. Durante sua folga, no dia 22 de janeiro, ele estava
acompanhado do cabo Christiano Cabral de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão, em treinamento de nado reboque, quando percebeu que ambas estavam se
- afogando. Ao notarem a dificuldade das vítimas contra as ondas, se aproximaram e ,
realizaram a ação de resgate. Devido à ação rápida, as adolescentes ingeriram pouca
água, sendo o afogamento registrado como de grau 1, quando a vítima sai em estado
consciente. :
“Aproveitávamos o dia para treinamentos no mar, quando percebemos as adolescentes
entrando na água, próximo às pedras. De repente, uma começou a segurar a outra, sem
força contra as ondas e começaram a se afogar”, relatou o cabo à Tribuna. Ao chegar
até as vítimas, Arruda conta que foi necessário acalmá-las para conseguir retirá-las da
água. Quando chegaram até a praia, foram apresentadas aos guarda-vidas do Corpo de
Bombeiros do Rio de Janeiro e orientadas em relação aos locais de perigo e formas de
“agir para pedir o socorro. “É muito importante que a pessoa sinalize com os braços
durante o afogamento e evite gritar, para assim poupar enérgia. Poucos conseguem
— Ouvir os gritos, os gestos surtem mais efeito”, recomenda.
Marcos serve ao 4º BBM há 16 anos. Natural de Bicas (a 43 quilômetros de Juiz de
Fora), está alocado na Força Nacional de Segurança Pública desde outubro do ano
passado. O programa do Ministério da Justiça reúne bombeiros militares, policiais civis e -
militares, além de peritos de corporações de todo o país. Até o fim deste ano, o
bombeiro passa por treinamentos no curso de nivelamento e deverá ser empenhado em
ações por todo o Brasil. “O bombeiro tem que atuar na sua função durante 24 horas. É
um serviço a favor da população, em situações à paisana, de risco, está em nosso ser. A
gente não consegue ficar parado e fingir que não viu”, completa.
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111
16/04:2015 BOMBEIRO DE JUIZ DE FORA SALVA BANHISTAS | BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2015
va E O cabo Marcos Arruda, do
efetivo do 4º Batalhão de
Bombeiros. Militar (4º BBM) em Juiz de Fora, atuou no salvamento de duas
adolescentes de 16 anos que se afogavam na praia do Arpoador, no Rio de
Janeiro. Durante sua folga, no dia 22 de janeiro, ele estava acompanhado do
-cabo Christiano Cabral de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão,
em treinamento de nado reboque, quando percebeu que ambas estavam se'
afogando. Ao notarem a dificuldade das vítimas contra as. ondas, se
aproximaram e realizaram a ação de resgate. Devido à ação rápida, as
adolescentes ingeriram- pouca água, sendo o afogâmento Pegistrado como de
gra 1, quando a vítima sai em estado consciente. Ê
“Aproveitávamos o; dia -para cw
creinamentos no mar, quando ,
percebemos as adolescentes entrando na água, próximo às pedras. De repente,
“uma começou a segurar a outra, sem força contra as ondas e começaram a se
afogar”, relatou o cabo à Tribuna. Ao chegar até as vítimas, Arruda conta que foi
necessário acalmá-las para conseguir retirá-las da água. Quando chegaram até a
praia, foram apresentadas aos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio de
Janeiro e orientadas em relação aos locais de perigo e formas de agir para pedir
o socorro: “E muito importante que a pessoa sinalize com os braços durante o
afogamento e evite gritar, para assim poupar energia. Poucos conseguem ouvir
os gritos, os gestos surtem mais efeito” , recomenda.
Marcos serve ão 4º BBM há 16 anos. Nátiarái de Bicas (a 43 quilômetros de Juiz
de Fora), está alocado na Força Nacional de Segurança Pública desde outubro do
ano passado. O programa do Ministério da Justiça reúne bombeiros militares,
— policiais civis e militares, além de peritos de corporações de todo o país. Até o
fim deste ano, o bombeiro passa por treinamentos no curso de nivelamento e
deverá ser empenhado em ações por todo o Brasil. “O bombeiro tem que atuar .
na sua função durante 24 horas. É um serviço a favor da população, em
situações à paisana, de risco, está em nosso ser. A gente não consegue ficar:
parado e fingir que não viu”, completa.
FONTE: TRIBUNA DE MINAS
POSTADO POR BLOG DO CABO JULIO AS 11:00
2 comentários:
E Vereador Loro disse...
ho Parabéns Cabo Marcos, sua cidade se orgulha de você. Abraço, Loro.
9 de fevereiro de.2015 16:20
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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER JURÍDICO
Objeto: Projeto de Decreto Legislativo 02/2015
Autoria: Vereador Aloysio Barbosa Borges
EMENTA: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO -DE
HONRARIAS. 'CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE.
PARECER:
|- RELATÓRIO:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do ilustre vereador
Aloysio Barbosa Borges, pelo qual concede título de Menção Honrosa ao Sr.
Marcos Arruda.
2. É o relatório.
i- DA FUNDAMENTAÇÃO:
3. Cabe ao Município legislar sobre assunto de interesse local, dentre os quais
se inclui, inegavelmente, a concessão de honrarias aos cidadãos que se
destacam no seio de sua comunidade.
4. Mencionadas honrarias são concedidas pela espécie de lei, decreto
legislativo. Este instrumento produz efeitos externos ao Poder Legislativo e
não depende de manifestação do Poder Executivo (art.155, do RI).
5. A iniciativa dos projetos de decreto legislativo cabe aos membros da Câmara
Municipal, seja individualmente, seja pela Mesa Diretora ou Comissão da
Câmara Municipal (art. 153, do RI).
6. Para a concessão da referida honraria é necessário que seja elaborado
projeto no qual se observará a técnica legislativa, seja indicado o agraciado,
bem como seja esclarecido quais fatos levaram-no a se destacar na vida
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
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ESTADO DE MINAS GERAIS Ueloloto
pública com brilhantismo, relatório dos feitos que evidenciem a honraria e,
por fim, exista a aquiescência do agraciado.
7. Verifico que o Projeto de concessão de Menção Honrosa respeitou os
requisitos para sua admissibilidade. Caso seja aprovado, no curso de sua
tramitação, apenas adquirirá vigência com a aquiescência do agraciado.
Hll- CONCLUSÃO.
8. Pelo exposto, vislumbro o preenchimento dos requisitos de admissibilidade
do presente projeto, o qual poderá prosseguir no curso normal do processo
legislativo. Ressalto apenas, a necessidade de aquiescência do agraciado
para que possa receber a honraria.
ci Ss Santos
Assessor Jurídico
| o 125.038
Bicas, 23 de abril de 2015.
|
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nesta data, encaminho todo o processado para (as)
Comissão (ões):
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
[] comissão de Saúde, Educação e Assistência Social...
Comissão de Direitos Humanos
Comissão Especial:
Para análise e emissão do competente Parecer.
Bicas, q 3 de ade ] de JON 5
-* RECIBO
Recebi os autos, pelas Comissões.
q / ade
Bicas, o de À Exu ; de 9015 à
Assinatura: h8 hn KA 16:
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é
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Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 = 2973
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; Em
Presidente
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COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
E ARE IP RE O me a O q a
Parecer nº 12/2015
Assunto: Decreto nº 02/2015
Relator(a): Maria Elizabeth Gouvea da Silva
IT AE o DA
Visa o presente Decreto Legislativo conceder título de menção honrosa ao sr. Marcos Arruda.
Após tramitação, a presente proposição obteve parecer favorável e consequentemente encaminhamento
para a Comissão de Finanças Legislação e Justiça.
E a síntese do ocorrido, passamos ao relatório.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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Tao
Câmara Municipal de Bica
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36:600-
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 APROVA
ESTADO DE MINAS GERAIS Em
residente
VOTO DO RELATOR
As normas para concessão do título de menção Honrosa, encontram-se estabelecidas no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo tratada em seu Capitulo II. ;
O art. 160, em especial o inciso III, do RI, assim define.as condições para a sua concessão,
vejamos:
Art. 160 — Na concessão das honrarias previstas no artigo anterior
observar-se-ão os seguintes critérios, a serem verificados no histórico
dos prováveis agraciados:
(.)
III — Menção Honrosa:
a) ter se destacado em sua vida pública com brilhantismo;
b) relatório dos feitos que evidencie a honraria;
c) aquiescência do agraciado.
$ 1º — na Concessão dos Títulos anteriormente mencionados observar-
se-á a maioria (dois terços) na verificação do quorum;
8 2º — cada Vereador somente poderá apresentar um Título por ano de
cada honraria;
83º — A honraria que não for entregue dentro da mesma Legislatura,
na qual for concedida será considerada sem efeito.
8 4º — A entrega das honrarias anteriormente mencionada será sempre
em sessão solene da Câmara.
Verifica-se que há legitimidade do proponente, bem como neste ano o Vereador proponente não fez a
indicação de qualquer outro agraciado, cumprindo formalmente as exigências legais.
Diante disso, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça pelas razões acima descrita, por
unanimidade é FAVORÁVEL à tramitação do presente projeto'de lei, não encontram-se óbices á
apreciação de mérito pelo Plenário desta Casa.
Bicas, 04 de abril de 2015. E
Maria Eli afora sina
Relatora
Votaram com o relator os vereadores s A
Ailton
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
e
dr
TZ

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