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norma nº 1236/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1236 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.368,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id508

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Projeto de Lei nº 39/2005.
Lei nº ! 226 2905.
SANCIONADO, a
“Abre Crédito Especial no valor de R$
120.368,00 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de R$
120.368,00 (cento e vinte mil trezentos e sessenta e oito reais) para construção
de um centro de fisioterapia e aquisição de equipamentos e material
permanente com a criação das seguintes dotações no Orçamento do Município
de Bicas:
02- Prefeitura Municipal de Bicas
06- Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0012- Atendimento de Média e Alta Complexidade
10.302.0012.2112 - Construção de Centro de F isioterapia
4.4.9.0.51- Obras e Instalações Domínio Patrimonial... R$ 70.805,00
4.4.9.0.52-Equipamentos e Material Permanente de Dom.
Patrimonial... R$ 49.563,00
Total da Unidade... R$ 120.368,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recursos para abertura de Crédito Especial as seguintes
Dotações do Orçamento do Município de Bicas:
02 — Prefeitura Municipal de Bicas
06 — Secretaria Municipal de Saúde
17 — Saneamento
17.512 — Saneamento Básico Urbano
17.512.0027 — Sistema de Esgoto
17.512.0027.1034 — Const. Coletores Elevat. Cont. Paredes Córregos
4.4.9.0.51 — Obras e Instalações Domínio Patrimonial......120.368,00
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Ud de FE Zum bro de 2005.
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