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norma nº 1242/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1242 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1191/2004, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
SANCIONADO .
Em 5/12
bstitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 38 (2008,
Ai Wunioiral 1.042] 9005
"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1191/2004,
abre Crédito Especial e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVA co Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica incluído no Art 1º da Lei Municipal 1191/2004 a autorização para o
Executivo conceder subvenções sociais às seguintes Entidades
“Am IC.)
Couso)
XI- Centro Espírita Tadeu Lopes R$ 1.400,00
XII- Associação de Moradores do Bairro Gilson Lamha R$ 5.000,00
XHI- Sociedade de São Vicente de Paulo do Brasil R$ 3.800,00
XIV- Banco da Providência- Casa da Pastoral Social Júlia
Miranda R$ 1.800,00
“Art. 2º- Para atender o descrito no artigo anterior, fica o Executivo autorizado
abrir crédito especial na dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Bicas
02.PMB
004. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.Assistência Social
08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0005. Atenção à Criança e ao Adolescente
08.243.0005.2112 Subv. Social Centro Espírita Tadeu Lopes
3.3.5.0.43 Subvenções Sociais 1.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
02.PMB
004. Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0005. Atenção à Criança e ao Adolescente
08.243.0005.2113 Subv. Social Ass. de Moradores do Bairro Gilson Lamha
3.3.5.0.43 Subvenções Sociais 5.000,00
02 PMB
004 Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244. Assistência Comunitária
08.244.0006. Ações Assistenciais
08.244.0006.2114 ' Subv. Social Sociedade de São Vicente de Paulo do Brasil
33.5.0.43 Subvenções Sociais 3:800,00
02. PMB
004.Secretaria Municipal de Assistência Social
08.Assistência Social
08.244. Assistência Comunitária
08.244.0006. Ações Assistenciais
08.244.0006.2115 ' Subv. Social Banco da Prov. - Casa Past. Social Túlia Miranda
3.3.5.0.43 Subvenções Sociais 1.800,00
Total Geral 12.000,00
Art. 3º - Para cumprimento do artigo anterior será utilizada como fonte para abertura
do crédito especial cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária da Prefeitura
Municipal de Bicas:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
02.PMB
004.Secretaria Municipal de Assistência Social
08.Assistência Social
08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0005. Atenção à Criança e ao Adolescente
08.243.0005.2052 Manutenção do PAC
33.9.0.30 Material de Consumo 12.000,00
Art.6º- Fica autorizada à consolidação da lei nº 1.191, de 2004, com as alterações
desta Lei, no prazo de 30 (trinta)dias.
Art.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
E DEZ
Prefeitura Municipal de Bicas, de - 15 DEZ 200 :
CNAS.
Honório de Oliveira —
Prefeito Municipal
A COMISSAQ COMPETENTE
EM O! [12 7 09.
APROVADO
13 VOTAÇÃO
APROVADO
34 VOTAÇÃO
EM JA 7 42 705.
RESIDENTE
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