| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | INSTITUI A EXTENSÃO DE MODALIDADE DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON DE SOUSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 515 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Projeto de Lei nº 45/2005. Lei nº 1.242 /2005. SANCIONADO |. Em 0/1 42/07 lg (pets “Institui a extensão de modalidade de Ensino da Escola Municipal Professor Neison de Sousa Ramos e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído a extensão de modalidade de ensino de SIA — (Série Inicial de Alfabetização) à 4º Série do Ensino Fundamental na Escola Municipal Professor Nelson de Sousa Ramos. | Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art, 3º- Esta Les entra em vigor na data de sua Publicação. Bicas, do de deembus «da 2005 o Um de Oliveira Lisiê Prefeito Municipal fo ii À COMISSÃO COMPETENTE [a ppova APROVADO | : DO 2º VOTAÇÃO ; re meme, sei Pd see À Ap APROVADO s8 VOTAÇÃO Página l de3