norma nº 399/2012

: Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNI DE BICAS
Protocolo sob 0 Slip de Mendonça Bello
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012
nº | Secretária Executiva
Livronº O! Folhas 3 DECRETO LEGISLATIVO Nº.394/2012
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CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. PEDRO DA
ini ROCHA MACHADO
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a.
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Menção Honrosa ao Sr. Pedro da Rocha
Machado.
“Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º - O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida
pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. E
Ar 5 - Registre-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 17 de outubro de 2012.
7
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Moisés Abdo de Souza
Presidente -— Vice- Presidente
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a - Lei Municipal nº t 415/2009 = -PRES x E E