| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO BICAS - MG PROJETO DELEINº 4% /2015 LEINº JF29 12015 amarro rat stat SANCIONADO “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1709 de 08 de dezembro de 2014, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2015, crédito suplementar na importância de R$ 413.052,24 ( Quatrocentos e treze mil, cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) as seguintes dotações do Municipio de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS . Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável 2.08.00.18.541.023.2.0080 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS- - -- -----. -.. R$ 413.052,24 Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - -. - . ... 220022022 n nun nono nono R$ 413.052,24 Total da Unidade 8 -- - --- =. =. 2222222222 i 2222222222 nono nuno R$ 413.052,24 Total Geral -- ------ =... 2202202220 2 022222222 222 nn nono cnc nn nono R$ 413.052,24 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ) Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável 2.08.00.18.541.023.2.0075 - 3.1.90.04.00 ATERRO CONTROLADO E UTC- - - - --. 0000 R$ 15.000,00 2.08.00.18.541.023.2.0075 - 3.1.90.11.00 ATERRO CONTROLADO E UTC- - - - - -. . .. 000 R$ 13.000,00 2.08.00.18.541.023.2.0080 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS-- - -- --- R$ 10.000,00 2.08.00.18.541.023.2.0080 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS- - - - --- - -- R$ 9.000,00 2.08.00.18.541.023.2.0075 - 3.3.90.39.00 ATERRO CONTROLADO E UTC- - - --- =... R$ 19.000,00 2.08.00.18.541.015.1.0063 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO- - - - - - - -- R$ 30.000,00 2.08.00.18.541.023.1.0030 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS- - ------ --. R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG 2.08.00.18.541.023.2.0075 - 4.4.90.51.00 ATERRO CONTROLADO EUTC- ----------... =... R$ 14.052,24 2.0800.18.541.024.1.0065 - 4.4.90.51.00 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. - -R$ 60.000,00 2.08.00.18.541.024.1.0064 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO CENTRO MUN EDUCAÇÃO AMB- -R$ 60.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - ---- === == === 000000000 002citic icon oooooson oo ooo R$ 250.052,24 Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2.08.01.20.122.019.2.0093 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - - R$ 3.000,00 2.08.01.20.606.017.1.0066 - 4.4.90.52.00 TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS- - - - - - - —— R$ 80.000,00 Total da Sub-Unidade 01- --- ----- === === 0000000000 0000220000 000 000000000 =00000== R$ 83.000,00 Total da Unidade 8- --------- == 2000000000 0000000000 0000000000 0000000000 0==== R$ 333.052,24 Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo 2.09.00.22.661.016.1.0068 - 4.4.90.51.00 CRIAÇÃO DO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL.- - - - -- -- -- R$ 80.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - -- -------- === === 0000000000 002022000 ncnno oa 0000000000 R$ 80.000,00 Total da Unidade 9-- -------- =. ===. 00. 0002000 22acanonano nono onnao nan n0== nun R$ 80.000,00 Total Geral------------- === 0000000000 0000000000 00 00000 000000000 == ---- R$413.052,24 Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Prefeitura Municipal de Bicas, JOde SOPHO de 2015 Geraldo Magela o Dos Santos Prefeito Munikipal À COMISSÃO ROVADO COMPETENTE LOTAÇÃO V APROVADO APROVA a S 2º YVOTAÇÃ em ii is (os Em R / a Sos EM 22 196 12018 Presibente Presidente P SIDENTE residente A SANÇÃO PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO PERÍODO | pe OL ÓPAS A 19/03/45 | Wssinatura Serviãor rara romena cousa ema sema mama