norma nº 17/2011

TR reger
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.......
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº /7/QU/!
“Altera a Lei Complementar nº 12 de 31 de dezembro de 2008 e suas
alterações posteriores e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera o disposto no art. 5º, VII da Lei Complementar nº 12 de 31 de
dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º [...]
VII- Secretaria Municipal de Saúde:
a) Secretario Municipal de Saúde
b) Diretor I - Diretor de Atenção Integral à Saúde
c) Diretor II - Diretor de Policlínica Microrregional
d) Diretor II - Diretor de Saúde Pública
e) Diretor III - Diretor de Atenção Básica de Saúde
f) Diretor II - Diretor de Programas e Políticas da Saúde
g) Diretor IV - Diretor de Vigilância Sanitária
h) Diretor IV - Diretor de análise de sistemas da saúde
i) Diretor V - Diretor de Cadastro de Saúde
J) Diretor VI - Encarregado de Saúde.
Art. 2º- Revoga o 82º do art. 8º e altera o art. 26 a Lei Complementar nº 12 de 31 de
dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26 - As atribuições dos cargos previstos no art. 5º desta Lei serão os constantes
do Anexo III, que contém a seguinte redação:
ANEXO HI
Dir. I- Assessor Jurídico | Representar o Município nas ações judiciais em geral;
ajuizar ações e requerimentos dentro de suas
atribuições, utilizando-se de todos os meios e recursos
(curso superior ela eles inerentes; assessorar ao Procurador Geral, bem
registro no órgão | como os demais órgãos da administração pública
APROVADO À Ã
j APROVADO À D À SANÇÃO
TE 1º VOTAÇÃO «2 NOTAÇÃO pe
maio dn Em OU 104 1404 m Em 13404 1401)
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Presihente
a Presidente
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600. 00 E SANCIONADE
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| Preieito Municipal | A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
competente) municipal, em questões judiciais em geral; emitir |
pareceres em processos administrativos e expedientes;
Emitir pareceres normativos ou específicos sobre
assuntos administrativos submetidos a sua apreciação;
promover pareceres em processos de licitações,
locações, contratos, convênios, concessões e permissões
de serviços públicos, sempre quando requisitado,
revisando e propondo alterações quando entender
necessários; solicitar alterações em convênios mesmo
que elaborados por outros órgão ou entidades a serem
firmados pelo município; promover assessoria jurídica
em conjunto com a comissão de licitações; dar suporte
jurídico as demais secretarias para a realização de
convênios e termos de parcerias, quando solicitados;
fazer audiências e sustentações orais em quaisquer
tribunais; quando solicitado, e demais atribuições
afins.
Dir. I- Diretor de| Dirigir o setor de tesouraria, mantendo em dia a
Tesouraria escrituração do movimento de caixa e preparar os
comprovantes relativos às operações realizadas;
requisitar, quando autorizado, talões de cheques aos
(recrutamento amplo — bancos; incumbir-se dos contatos com
ensino médio) estabelecimentos bancários em assuntos de sua
competência, quando autorizado; preparar os cheques
para os pagamentos autorizados; movimentar as
contas bancárias, efetuando saques e depósitos,
quando autorizados; controle da ordem cronológica
de pagamentos; manter sob guarda, controle e arquivo
de todos os processos a pagar de exercícios anteriores,
inscritos em “Restos a Pagar”; executar outras
atribuições afins
Dir. II — Diretor de | Coordenar no setor financeiro a escrituração sintética
Finanças e analítica, bem como aos lançamentos relativos às
operações contábeis, para demonstrar a receita e a
despesa; prover os dados para a elaboração do
orçamento anual da Prefeitura, assinar mapas,
resumos, quadros demonstrativos e outras apurações
contábeis, bem como visar todos os documentos
À COMISSÃO APROVADO APROVADO A SANÇÃO
COMPETENTE E dg E O 4 Em 13 404 1901]
em 144 1.03 /00U em MIO LO 120) m lado so
Ç 1) imita - — os — pad O
E Presidénte Presidgnte
Presidehte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
elaborados ou expedidos; organizar e apresentar ao
Secretário, nos prazos legais e nos períodos
determinados, o balanço geral e outros documentos de
apuração contábil; verificar a liquidação da despesa e
conferencia de todos os elementos dos processos de
pagamentos; promover o registro contábil dos bens
patrimoniais da Prefeitura, tanto móveis como
imóveis, acompanhando rigorosamente as variações
havidas e propondo ao Secretario providências que
fizerem necessárias; estabelecer perfeito entrosamento
com os demais órgãos da Prefeitura, visando à
melhoria e regularidade dos registros contábeis;
exercer a supervisão corrente de todos os serviços de
natureza contábil em qualquer setor da
Administração; executar outras atribuições afins.
Dir. I- Diretor de Escola
de Educação Básica
(educação infantil
magistério/ ensino
fundamental — superior)
organizar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar
a implementação da Proposta Pedagógica da Escola;
assegurar o cumprimento do Regimento Escolar e da
legislação vigente; garantir a ordem e o funcionamento
da Unidade promover
aperfeiçoamento dos recursos físicos materiais e
humanos da escola; presidir solenidades e cerimônias
da Unidade Escolar, bem como representá-la em atos
oficiais, atividade da comunidade junto as autoridades
constituídas em juízo; coordenar todas as atividades
da JU.E. a fim de garantir-lhe a unidade
administrativa, filosófica e pedagógica; promover a
elaboração de projetos de interesse do processo de
ensino-aprendizagem; assinar todos os documentos
expedidos pela VU.E.; apurar ou fazer apurar
irregularidades que venha a tomar conhecimento e
aplicar penalidades ao corpo docente, técnico-
administrativo e discente conforme dispõe no
Regimento Escolar e legislação vigente; convocar e
presidir reuniões pedagógicas, técnico-administrativas,
de pais e mestres e dos Conselhos de Classe, se houver;
Escolar; o contínuo
fixar prazos para execução de tarefas; decidir sobre
recursos interpostos por alunos ou seus responsáveis
relativos à verificação do rendimento escolar ou
À COMISSÃO
COMPETENTE
Em Ai 03 do
Presidefte
APROVADO APROVADO À SANÇÃO
1! VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
Em Oi 10% don] Em At rat sdor NS
A E A
Presidente Presidênte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
transferência compulsória; definir ou não os pedidos
de matrícula e de transferência dos alunos; decidir
sobre os pedidos de reclassificação de alunos em
conformidade com o disposto no Regimento Escolar;
delegar competência aos corpos técnico-administrativo
e docente; definir, juntamente com todos os
envolvidos no processo ensino-aprendizagem, a linha
de ação a ser adotada pela escola observada as
diretrizes da administração superior; controlar a
frequência diária dos servidores subordinados e
atestar a frequência mensal; decidir, atendendo às
limitações legais sobre os pedidos de abono ou
justificação de faltas ao serviço; executar outras
atribuições afins.
Dir. I- Diretor de| Coordenar, incentivar, apoiar e promover as
Cultura, Esportes e|atividades culturais do Município, visando atingir
Lazer todos os níveis da cultura; desenvolver a cultura, sua
expansão e seu melhor aproveitamento comunitário;
levantar e manter permanentemente atualizado o
cadastro cultural do Município; incentivar, apoiar e
promover a criação de museus, bem como suas
atividades; apoiar e promover a criação de escolas de
qualquer atividade cultural, bem como a melhoria das
existentes; incentivar e promover nas escolas,
atividades que estimulem a apreciação pelas artes
plásticas, cinema, dança, folclore e artesanato,
literatura, música, teatro, fotografia e artes aplicadas,
filatelia, numismática e culinária; apoiar e promover a
criação e melhoria de conjuntos, corais, bandas,
conjuntos orquestrais e grupo de teatro amador;
defender, preservar, promover e conscientizar a
comunidade a defender e promover o seu patrimônio
histórico, suas tradições, folclores, culinária e
artesanatos locais e todas as suas manifestações;
incentivar, apoiar e promover exposições, encontros,
festivais, convenções de todas as manifestações
culturais dentro do Município; elaborar e divulgar o
calendário de e eventos culturais do município; dirigir
e fiscalizar as atividades desenvolvidas; fiscalizar a
manutenção dos serviços de limpeza e vigilância nas
(recrutamento amplo)
eniEEao APROVADO A SANÇÃO
COMPETENTE RELA Em L3 104 10!
em 14103100 E —
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
dependências do Terminal Rodoviário, visando
manter a qualidade e a segurança dos visitantes;
realizar os serviços de manutenção das dependências
do Terminal Rodoviário, solicitando à Secretaria de
Obras e Serviços Públicos a realização de obras e
reparos necessários;controlar o fluxo de veículos no
Terminal Rodoviário, primar pela qualidade no
atendimento aos visitantes; controlar o uso dos espaços
concedidos para as atividades comerciais dentro das
dependências do Terminal Rodoviário, bem como a
qualidade no atendimento; executar outras atribuições
afins.
Dir. I- Diretor de|coordenar a execução de projetos, programas e
Agricultura, Pecuária e | atividades de apoio aos pequenos produtores rurais
Abastecimento ;realizar levantamentos e pesquisas sobre a produção
agrícola do Município e da região, e sobre condições
de sua comercialização; coordenar as atividades de
(recrutamento amplo) assistência técnica e de divulgação de informações
básicas aos comerciantes sobre preço, mercados,
tendências, financiamentos de produtos de primeira
necessidade da população; prestar apoio na
formulação de projetos para o abastecimento;
promover contatos permanentes com os agricultores
do Município, para levantamento de seus problemas e
reivindicações, procurando encaminhar às autoridades
competentes as soluções cabíveis, para abastecimento
do município; orientar e incentivar a formação de
associações cooperativas e outras modalidades de
organização para abastecimento do município;
promover juntamente com a Secretaria de Cultura,
eventos voltados para fomentar a agricultura e
agropecuária do Município, executar outras
atribuições afins.
Dir. I — Diretor de | Coordenar as operações contábeis de natureza
APROVADO i a
APROVADO 22 VOTAÇÃO À SANÇÃO
À COMISSÃO VOTAÇÃO RE
COMPETENTE
Em pda a
de
Em 04 104 1201) Em 13 10% 140
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36. 600.000.
Contabilidade
(ensino superior)
orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo-as
atualizadas; assessorar aos contadores nas
providencias do registro das contas para cujo controle
haja necessidade de desdobramento; fazer conferir os
saldos das contas com os apresentados pela
Tesouraria; promover o registro contábil dos bens
patrimoniais, propondo as providências necessárias e
acompanhando as variações havidas; proceder à
verificação dos valores contábeis e dos bens
escriturados existentes; providenciar a escrituração
dos lançamentos relativos às operações contábeis
visando demonstrar a receita e a despesa; preparar os
balancetes mensais da situação orçamentária e
financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos
balancetes anuais com os respectivos anexos,
assinando-os, se autorizados; realizar o encerramento
do exercício, demonstrando as variações ocorridas na
situação patrimonial; realizar a análise
permanente dos processos de despesas, verificando a
correção de sua classificação contábil, tomando as
providências para correção de possíveis
irregularidades e demais atribuições afins.
Dir. I de Diretor de
Licitação
(Recrutamento amplo)
Coordenar a comissão de licitação no desenvolvimento
dos trabalhos determinar a forma de licitação,
considerando o montante previsto da compra; redigir
os editais relativos a todas as modalidades licitatórias,
bem como presidir pregões presenciais; acompanhar
as licitações para aquisição ou alienação de material
permanente ou de consumo; elaborar quadros
demonstrativos das licitações; providenciar para que
os membros da Comissão de Licitações recebam e
abram as propostas nos prazos e horas marcados,
solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;
encaminhar aos órgãos executores para
gerenciamento, acompanhamento e informações
gerenciais, cópias dos contratos firmados pelo
Município; executar outras atribuições afins.
Dir. I - Diretor de
Supervisionar a criação de políticas públicas no
À COMISSÃO
COMPETENTE 1º VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
em 14 1031204 a ÍNESA Em LOM 180 U Em 13404 1Q0l!
. Presidênte
CA—D
£ A ia
Presidente Presidente Preside) te
APROVADO APROVADO ASANÇÃO
ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600. 000.
Atenção | Integral à | atendimento integral à saúde da criança, da mulher e
Saúde do idoso. Coordenar os programas de combate à
carências nutricionais, o programa de prevenção do
câncer de colo de útero e de mama, com
monitoramento mensal do quadro de metas, coordenar
os programas criados no que tange a Saúde do Idoso.
Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde no que se
refere as políticas públicas, dirigindo e
supervisionando os profissionais envolvido em cada
programa.
Dir. Il- Diretor da | participar da elaboração da política municipal de
Policlínica saúde; desenvolver instrumentos de avaliação dos
Microrregional serviços de saúde; supervisionar a administração da
Policlínica Microrregional, bem como a execução das
atividades de pronto atendimento; avaliar os
(ensino médio) resultados das ações básicas de saúde; garantir o
atendimento médico, odontológico, psicológico na
Policlínica ; monitorar a necessidade de recursos
materiais permanentes de almoxarifado, médico-
hospitalar e farmacêutica, em cada área, solicitando
manutenção e/ou compra quando necessário; elaborar
relatórios sobre os trabalhos, avaliar os resultados e
propor medidas para melhorá-los; monitorar as
instalações físicas para o funcionamento desta
Unidade de saúde da rede pública; executar outras
atribuições afins.
| Dir. II- Diretor de Obras
. ogia supervisionar todas as obras públicas realizadas
e Serviços Públicos
diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização
das executadas sob regime de empreitada; articular-se
com a Secretaria de Governo, Administração e
(recrutamento amplo) Planejamento para a elaboração do programa de
obras públicas do Município; promover a execução de
obras e serviços de conservação e recuperação
periódica dos prédios e equipamentos públicos
municipais; supervisionar a execução dos serviços
rodoviários municipais; promover a elaboração de
planilhas de custos das obras públicas municipais;
. APROVADO APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO 1º VOTAÇÃO 22 VOTAÇÃO j:
COMPETENTE Em OU 10 Ido) em LL LOU 10 Em LI 104 1901
Presifipnte Presiflenté
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na
formulação de políticas e na implementação das ações
de competência municipal sobre o meio ambiente e
recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do
Município; fazer aplicar as normas relativas a
edificações particulares e a posturas municipais em
assuntos que não estejam expressamente atribuídos a
outros órgãos municipais; promover a fiscalização das
construções particulares aprovadas pela Prefeitura;
examinar e emitir parecer nos projetos referentes a
obras e edificações particulares; assinar os habite-se
de construções novas ou reformadas; promover o
emplacamento dos logradouros públicos; promover a
execução das vistorias que julgar necessárias a
segurança e salubridade pública, bem como ao
esclarecimento dos processos em que tenha de proferir
despachos; promover e participar de estudos visando a
atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de
Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e
construções particulares; conduzir outros trabalhos
relacionados com seu campo de atuação ou que lhe
sejam determinados pelo Prefeito, zelar pela
conservação das estradas vicinais, executar outras
atividades afins.
Dir. Il- Diretor de | Responsabilizar-se pela guarda de todas as máquinas,
Transporte e | caminhões e implementos, automóveis e motos
Manutenção pertencentes à Prefeitura Municipal de Bicas;
autorizar a saída dos veículos da garagem; solicitar
abertura de processo licitatório para aquisição de
(Recrutamento amplo) serviços de manutenção e peças dos veículos oficiais;
promover controle de gastos com peças e
combustíveis; observar o estado de conservação dos
veículos, analisar a documentação dos veículos,
executar as atividades de manutenção preventiva e
corretiva das máquinas e veículos da Prefeitura, tais
como os serviços de lavagem, lubrificação, borracharia
e normas operacionais; providenciar para que todos os
serviços executados tenham registros de custos e
APROVADO Pd À SANÇÃO
sÃO 1! VOTAÇÃO * VOTAÇÃO
COMPETENTE Em 041 ç 14014 Em |! e to! Em 13 ce lou
41 0312!
Ed TT Fr Sá
Presidênt
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36. 600.000.
tempo de execução; realizar a inspeção periódica dos
veículos quanto à mecânica, elétrica, tapeçaria, lataria,
limpeza e outros, providenciando os reparos
necessários; providenciar o recolhimento e o conserto
dos veículos acidentados, quando for o caso; organizar
e fazer cumprir a escala de revisão e lubrificação de
veículos; manter, sob segurança, a guarda de pneus,
peças, ferramentas e demais materiais utilizados nas
oficinas de manutenção, recuperação e limpeza;
responsabilizar-se pelo uso de peças, acessórios e
demais componentes dos veículos, retirando-os do
almoxarifado e alertando para eventual falta dos
mesmos; responsabilizar-se pelos eventuais serviços de
terceiros efetuados em veículos da frota, tais como:
retíficas, balanceamento, alinhamento, reformas e
outros; elaborar os gráficos de serviços e custos por
secretarias; estabelecer as previsões de manutenção
dos veículos, por escrito, encaminhando-as aos setores
interessados; executar outras atribuições afins.
Dir. Il Diretor de| formular e propor políticas, programas e normas no
Programas e Políticas | campo da assistência e desenvolvimento social;
Sociais acompanhar e avaliar políticas e programas de
assistência e desenvolvimento social; acompanhar,
avaliar e propor a integração técnica com políticas e
(Recrutamento amplo) programas de impacto social, com entidades sociais,
organizações não governamentais e com as demais
secretarias municipais; desenvolver sistemas de
informação para planejamento e avaliação de políticas
e programas; processar e armazenar os dados gerados
pelos programas da pasta; assessorar O titular da
Secretaria na formulação, implantação, supervisão,
controle e avaliação das ações sociais em
conformidade com o Plano Municipal de Assistência
Social orientar, coordenar o desenvolvimento de
recursos humanos voltados para a melhor atuação na
melhoria da qualidade de trabalho junto aos
programas, projetos e serviços da assistência social;
acompanhar, orientar e elaborar propostas de planos
APROVADO dera uDo À SANÇÃO
À COMISSÃO 1º VOTAÇÃO * VOTAÇÃO =
COMPETENTE Em OULOU IDOL 4 Em 13,0% doll
091]
Em 14103 dO ,
Presidente
APROVADO RovAD O
: À Ê 'AÇÃ * VOTAÇÃO
À COMISSÃO 1º VOTAÇÃO ;
COMPETENTE em 04104 1400 tadoL
em 14103100! )
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
de aplicação de recursos na área específica; executar
outras atribuições afins.
| Dir. II Dir. de Saúde
Pública
Coordenar e supervisionar no âmbito de sua
competência, os servidores lotados na Secretaria
ligados diretamente ao desenvolvimento da saúde
pública, encaminhar, sempre que solicitado, ao
Secretario relatório minucioso das atividades
desenvolvidas na Secretaria, bem como identificar as
áreas carentes de atendimento de modo a propiciar
aos usuários do sistema uma melhora no serviço
público. Dirigir, sempre que solicitado, novos
programas voltados ao desempenho da saúde pública
do Município.
Dir. II
Biblioteca
Diretor de
(recrutamento amplo)
coordenar a Biblioteca Municipal de Bicas;
estabelecer diretrizes para o provimento e aplicação
dos | recursos para aquisição, manutenção,
preservação e divulgação do acervo ; adquirir,
receber, organizar, guardar e promover a utilização
do acervo para o ensino, a pesquisa, a extensão, a
administração e a cultura; promover a difusão do
acervo, visando otimizar o seu uso; oferecer serviços
bibliográficos e de informação que contribuam para o
desenvolvimento do ensino e da pesquisa; executar
outras afins
Dir. IN-
Gabinete
Secretária de
(recrutamento amplo)
Organizar a agenda social do Prefeito; manter
contatos com órgãos públicos ou entidades privadas
sobre assuntos de interesse do município; desenvolver
e divulgar programas de relações públicas à
comunidade; ajudar na organização de cerimonial de
eventos ligados a administração municipal; manter
atualizado o controle de correspondências e
providenciar a confecção e envio de convites para
eventos ligados a administração municipal; gerenciar
a performance e a, segurança das redes de
comunicação e banco de dados, bem como definir
Presidente
Pr
À SANÇÃO
Em 13 104 1401
ente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
políticas referentes a seus recursos, além de gerenciar
o acesso à eles; executar outras atribuições afins.
Dir. Ill- Diretor de | acompanhar a elaboração e a execução dos cardápios
Merenda para merenda escolar, através da nutricionista
responsável técnica, a fim de atender 15 % das
necessidades básicas nutricionais dos alunos;verificar
(Recrutamento amplo) a qualidade e a quantidade da merenda distribuídas
em toda rede de ensino; fiscalizar o andamento dos
trabalhos desenvolvidos na área de alimentação da
merenda como higiene local, pessoal e alimentar;
realizar estudos e levantamentos visando o
desenvolvimento nutricional dos alunos regularmente
matriculados nas escolas municipais, em parceria com
a Secretaria Municipal da Saúde; prestar contas dos
gastos, realizados com a Merenda Escola, ao Conselho
de Alimentação Escolar, ao FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação); supervisionar, avaliar
e acompanhar o controle de custo da merenda escolar
realizada pelas Unidades Escolares; acompanhar e
avaliar a necessidade da merenda em projetos
desenvolvidos pela Secretária; realizar estudos e
levantamento de dados para melhor adequação da
qualidade, quantidade e custo, visando a excelência da
aplicação dos recursos fixados para a merenda
escolar; executar outras atribuições afins.
Dir. III- Diretor do Pólo | Apoiar o suporte técnico na estruturação física e
Universitário manutenção do Pólo Universitário, a fim de que o
trabalho pedagógico atenda aos objetivos
pretendidos;acompanhar a política traçada pela
(recrutamento amplo) Secretária e Universidades, estipulando prioridades
para melhor atendimento ao aluno; supervisionar a
conservação, manutenção dos equipamentos
permanentes destinados à apoiar as atividades
escolares, cooperar na busca de soluções para os
problemas estruturais enfrentado pelo Pólo
Universitário, respeitando suas peculiaridades;
executar outras atribuições afins.
APROVADO
0, -
em Hy 108 1.204 Em OZ O dO E JL UA vs Em 13104 1401
Es aê: — A
A SS Presilente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Dir. IlI- Diretor de| Apoiar o suporte técnico na estruturação física e
Curso Popular manutenção do Curso Popular, a fim de que o
trabalho pedagógico atenda aos objetivos pretendidos;
acompanhar a política traçada pela Secretária,
estipulando prioridades para melhor atendimento ao
aluno; supervisionar a conservação, manutenção dos
equipamentos permanentes destinados à apoiar as
atividades escolares, cooperar na busca de soluções
para os problemas estruturais enfrentado pelo Curso
Popular, respeitando suas peculiaridades; executar
outras atribuições afins.
(recrutamento amplo)
Dir. IlI- Diretor de | articular-se com os responsáveis pelas fontes de dados,
Registros Escolares com vistas a alcançar o máximo de eficiência nos
fluxos de intercâmbio de informações e de
documentos; acompanhar o sistema de informações
(recrutamento amplo) da Secretaria, em consonância com o Sistema de
Informações Governamentais (Bolsa Família e
outros); acompanhar a elaboração dos índices de
matrículas, de promoção e de evasão escolar; executar
trabalhos administrativos de toda a anotação e
registro da vida funcional das escolas, dos alunos,
arquivos escolares; manter atualizados os dados dos
profissionais da educação, preparar o censo escolar
anual, gerir os convênios estabelecidos pela Secretaria,
participar da formulação dos planos e programas da
Secretaria, executar as demais atividades afins.
Dir. III- Diretor de | coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos em cada
Programas e Políticas de | programa de saúde; programar a execução de medidas
Saúde e ações que objetivem a melhoria e a preservação da
saúde no Município; executar os programas e ações
para as Unidades de Saúde; emitir informes técnicos e
(recrutamento amplo) relatórios referentes aos serviços desenvolvidos nos
programas de saúde; prever os recursos humanos e
materiais necessários ào desenvolvimento de suas
º APROVADO APROVADO À Ã
A COMISSÃO 12 dba 2 VOTAÇÃO SANÇÃO
se Em 04104 120] e Er a Em 13,104 dr sa
pt E)
4 AL OS do) OS
STE nte te Presidente
Presiden
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
atividades; coordenar o treinamento dos servidores
lotados nas unidades de saúde, para desenvolvimento
das atividades de cada programa; executar programas
de educação em saúde a grupos; executar outras
atribuições afins.
Dir. III Diretor de | Assessorar a elaboração da política municipal de
Atenção Básica de Saúde | saúde; desenvolver instrumentos de avaliação dos
serviços de saúde; promover a capacitação de pessoal
da rede de serviços básicos da saúde, orientando as
(recrutamento amplo) atividades dos profissionais lotados nas Unidades de
Saúde do Município; supervisionar a administração
das Unidades de Saúde, promover a integração dos
vários serviços prestados na rede de saúde como
atenção básica, especialidades, programas municipais
de saúde; reunir periodicamente a equipe para
avaliação das atividades realizadas; supervisionar os
serviços sob a responsabilidade das unidades básicas;
normatizar as atividades sob sua competência; avaliar
os resultados das ações básicas de saúde;.monitorar a
necessidade de recursos materiais permanentes de
almoxarifado médico-hospitalar e farmacêutica, em
cada área, agilizando manutenção quando necessário;
elaborar relatórios sobre os trabalhos, avaliar os
resultados e propor medidas para melhorá-los;
monitorar as instalações físicas para o funcionamento
das unidades de saúde da rede pública; executar
outras atribuições afins.
Dir. IlI- Diretor de | coordenar, supervisionar e orientar as atividades de
Recursos Humanos recrutamento e seleção de servidores; efetuar a
publicação dos editais e informações sobre concursos,
assim como dos respectivos resultados; supervisionar a
(recrutamento amplo) organização e atualização dos registros e ocorrências
de pessoal; aplicar e fazer aplicar as leis e
regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura,
inclusive em relação ao estágio probatório; dar
parecer em requerimentos, memorandos e outros
documentos relativos a pessoal, para efeito de lotação,
alterações de função, alterações na carga horária de
APROVADO à -
À COMISSÃO 1º VOTAÇÃO APROVADO À SANÇÃO
COMPETENTE Em OL ) 2º VOTAÇÃO |
!
LOW 120
em 14 108 1.20) Em Li LOL 120
Presidente
Presifiante
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
trabalho, rescisões de contrato e concessões de
adicionais, previstos na legislação em vigor, quando
autorizado pelo Secretario Municipal de Recursos
Humanos; examinar e dar parecer nas questões
relativas a direitos, vantagens, deveres e
responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico
do pessoal, de acordo com as orientações normativas
em vigor, quando autorizado; encaminhar,
devidamente informadas, para análise do Secretário,
todas as questões de pessoal; promover o
encaminhamento de servidores à inspeção médica
para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros
procedimentos legais; providenciar, junto às chefias
dos diversos órgãos da Prefeitura, para que seja
elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal sob
sua supervisão; executar outras atribuições afins.
Dir. II Indústria,
. . promover, através de programas, projetos e ações, o
Comércio e Turismo
desenvolvimento econômico do Município,
considerando suas vocações, potencialidades e
necessidades da região; instituir políticas e programas
(recrutamento amplo) destinados à atração de investimentos e ao fomento de
setores econômicos considerados de importância social
ou de interesse para o desenvolvimento do Município;
coordenar as ações governamentais relacionadas às
atividades econômicas no Município; manter relações
institucionais com órgãos estaduais e nacionais com
vistas à captação de recursos para programas e
projetos de desenvolvimento econômico.
Dir. Ill Diretor de | dirigir e fiscalizar as atividades desenvolvidas em
Esportes e Lazer praças, parques e ginásios de esportes do Município;
participar da programação de competições esportivas
nas dependências dos locais públicos destinados a
pratica desportiva do Município; providenciar a
aquisição de bens e materiais necessários aos
equipamentos desportivos do Município, tomando as
medidas cabíveis; elaborar o calendário das
À COMISSÃO o AE RUMADO A SANÇÃO
COMPETENTE 1º VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO Em 13/04, p
L do Em ais Eee Em A de ot 201
Ea T—
Presidente Presidente Presidefte
(recrutamento amplo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
competições, das modalidades esportivas a serem
realizados no Município; fixar os horários de
funcionamento dos locais e equipamentos desportivos;
promover a prática regular de esportes por grupos
interessados, locando ou cedendo as instalações dos
equipamentos desportivos da esfera municipal; fazer
zelar pela guarda e manutenção dos materiais nas
dependências dos equipamentos desportivos do
Município; coordenar e acompanhar a realização de
campeonatos, torneios e eventos desportivos levados a
cabo pela Prefeitura; agenciar e gerenciar junto a
empresas, através dos órgãos municipais competentes,
o patrocínio e o financiamento de realizações
esportivas; executar outras atribuições afins.
Dir. IlI- Diretor de | Coordenar para que se mantenha os viveiros de mudas
Parques, Praças e| de plantas destinadas à arborização de praças e
Jardins jardins e demais áreas verdes do município; realizar o
monitoramento e manutenção de jardins públicos e
árvores em vias públicas; pesquisar quais espécies de
(recrutamento amplo) plantas melhor se adaptam às condições climáticas do
município, e espécies para utilização em áreas
urbanas; fomentar um sistema de comunicação visual
na arborização urbana informando o nome popular e
científico das espécies implantadas; elaborar e
implantar projetos de reflorestamento, dando
prioridade às matas ciliares e áreas de preservação
permanente; apoiar a divisão de educação ambiental
nas ações de conscientização da população quanto à
necessidade da preservação das árvores existentes em
áreas urbanas e quanto à preservação e recuperação
dos recursos naturais; elaborar projetos de
intervenção na paisagem em conjunto com a divisão de
desenvolvimento urbano, dando prioridade para a
utilização de espécies nativas da mata atlântica,
medicinais e frutíferas; realizar mutirões de
reflorestamento com o envolvimento de alunos das
escolas do município; fomentar programas de
capacitação de jovens para atividades relativas ao
APROVADO APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO 1! VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
COMPETENTE Em 120)
Em If 4 031204
Em. 1 Ss 1201
Fast
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
viveiro municipal; executar outras atribuições afins.
Dir. II- Diretor de | controlar, vistoriar, monitorar e fiscalizar a coleta de
Resíduos Urbanos resíduos sólidos, sua programação e destino;
controlar, vistoriar, monitorar a varrição manual e
mecanizada e limpeza das vias públicas e praias;
(recrutamento amplo) monitorar e fiscalizar a operação e manutenção da
estação de transbordo e do aterro sanitário,
controlando as quantidades de lixo geradas, recolhidas
e tratadas; controlar e fiscalizar a colocação,
realocação e retiradas de lixeiras e contêineres;
desenvolver estudos e realizar pesquisas relativas a
volume, peso, procedência (domiciliar, industrial, de
varrição, entre outras) e composição aproximada
(quantidade estimada de matérias orgânicas, papéis,
latas, vidros, material inerte) do lixo coletado, tendo
em vista o seu aproveitamento; executar outras
atribuições afins..
Dir. IV- Diretor de
. . Manter sob sua guarda e responsabilidade todos os
Arquivo Contábil
documentos contábeis encaminhados pela Secretaria
Municipal de Fazenda; estudar planos de trabalho de
racionalização do arquivo;
(recrutamento amplo)
Dir. IV- Diretor de | orientar os registros e análises de dados sobre o
Arrecadação e Tributos | comportamento fiscal dos contribuintes; acompanhar
e orientar a fiscalização e ações contra incorreções,
sonegações, evasão e fraude no pagamento dos tributos
municipais; fazer lavrar notificações, intimações, autos
de infração e de apreensão e apetrechos no âmbito de
sua competência; providenciar a aplicação das multas
regulamentares; controlar e orientar as atualizações
do Cadastro Imobiliário Municipal; levantar subsídios
para o lançamento do IPTU, ISS, taxas e contibuições;
orientar a emissão de segundas vias de lançamentos;
(recrutamento amplo)
aplicar e fazer aplicar técnicas e processos modernos
de inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal;
dirigir as atividades de inscrição, cobrança e baixa da
APROVADO APROVADO A SANÇÃO
: 1º VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
COMPETENTE Em OY, OL ISO Em O4 190u Em L2.40% 140
em 103140! j
Ss Presidente
Presidehte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Dívida Ativa; programar e emitir as certidões da
Dívida Ativa, remetendo-as à Procuradoria, para
cobrança judicial; informar e fazer informar os
processos referentes à situação fiscal dos contribuintes
para expedição de certidão negativa e outros; efetuar o
registro e.a cobrança da Dívida Ativa parcelada;
tomar as medidas cabíveis com respeito às parcelas
não liquidadas nos prazos, comunicando a extinção do
parcelamento e enviando a certidão da dívida para
cobrança judicial; zelar para que o controle da Dívida
Ativa, parcelada ou não, seja feito rigorosamente em
dia; executar outras atribuições afins.
Dir. IV- Diretor de| programar, dirigir e supervisionar os serviços
Empenhos e Arquivos relativos a empenho das despesas e verificação da
conformidade dos comprovantes; promover, no início
de cada exercício financeiro, a emissão de empenhos,
(recrutamento amplo) globais ou por estimativa, das dotações orçamentárias
que comportem esse regime, quando assim autorizado;
registrar o empenho prévio das despesas da
Prefeitura; conferir os processos de empenho das
despesas emitir as notas de empenho relativas às
solicitações de despesas das diversas Secretarias,
dando baixa nas respectivas dotações orçamentárias
ou créditos adicionais; fazer acompanhar a execução
orçamentária, na fase de empenho prévio; manter
informação da posição das dotações para cada
programa, projeto e unidade orçamentária; executar
outras atribuições afins
Dir. IV - Diretor de | Coordenar, arquivar e manter atualizados os
Contratos e Convênios | contratos e convênios firmados entre a Prefeitura
Municipal de Bicas e pessoas jurídicas que recebem
subvenções e contribuições; analisar e manter
(recrutamento amplo) atualizados os prazos de vigências dos contratos
firmados, encaminhando à Procuradoria do
Município, para providenciar termos aditivos, se for o
caso; acompanhar a vigência dos contratos e convênios
Municipais, Estaduais é Federais, preparar os anexos
APROVADO . º
À COMISSÃO a go À SANÇÃO
COMPETENTE E OZ Qu Idol) En O
em L41 053/20 Ka e
> Presid sds
Presigente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
previstos em Lei, executar outras atividades afins.
Diretor IV — Arquivo | Coordenar o arquivo contábil, mantendo-o sob sua
Contábil responsabilidade e guarda os arquivos contábeis,
coordenando o modo de seu arquivamento, seguindo
as orientações do TCE do Estado de Minas Gerais.
| Dir. IV -— Diretor de programar e coordenar a execução das atividades de
Almoxarifado recebimento, conferência, armazenamento, inventário,
distribuição e controle dos materiais utilizados na
Prefeitura; manter o estoque em condições de atender
(recrutamento amplo) aos órgãos da Prefeitura; promover a guarda do
material em perfeita ordem de armazenamento,
conservação e registro; estabelecer estoques mínimos
de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura;
promover a manutenção atualizada da escrituração
referente ao movimento de entrada e saída dos
materiais e do estoque existente; promover o
recebimento do material remetido pelos fornecedores e
conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos
de entrega, frente aos contratos ou ordens de
fornecimentos expedidos pela Prefeitura; solicitar o
pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou
de outras instituições no caso de aquisição de materiais
e equipamentos especializados; formalizar a
declaração de recebimento e aceitação do material ou
serviço, quando estes forem verificados e considerados
satisfatórios; proceder ao abastecimento dos órgãos da
Prefeitura e controlar o consumo de material por
espécie e por órgãos, para previsão e controle dos
custos; preparar extratos do movimento de entrada e
saída do material; executar outras atribuições afins.
Dir. IV- Diretor de| Promover a manutenção, em forma atualizada, dos
Patrimônio registros do patrimônio municipal; coordenar a
elaboração de normas para classificação, codificação e
informatização dos bens permanentes; manter
(recrutamento amplo) atualizado o inventário do patrimônio mobiliário “da
Prefeitura; providenciar'a confecção das plaquetas de
identificação dos bens permanentes; elaborar,
º dps ços APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO PA 2º VOTAÇÃO , .
COMPETENTE Em 120M Em 13 104 140M,
Em IY/0)2 1204 ra ) "
Co President
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36. 600.000.
periodicamente, o demonstrativo global de bens
móveis e imóveis da Prefeitura; promover a
elaboração de mapas relativos a cada unidade da
Prefeitura com o movimento de incorporação de bens
móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes;
fazer comunicar à Divisão de Contabilidade o valor e a
distribuição dos novos bens móveis registrados no
patrimônio da Prefeitura; executar outras atribuições
afins.
Dir. IV - Diretor de
É apresentar propostas de convênios; regulamentar a
Projetos
transferência de recursos públicos para a realização de
objetivos de interesse recíproco, entre órgãos da
administração pública, de qualquer espécie, visando a
(recrutamento amplo) execução de programas, projetos ou eventos;
providenciar documentação necessária à formalização
da solicitação de recursos; acompanhar o processo de
aprovação do convênio; enviar a documentação
necessária para abertura de licitação. Receber,
conferir e encaminhar a documentação de pagamentos
dos subsídios concedidos aos convênios firmados;
acompanhar concomitante durante a vigência dos
convênios e instrumentos congêneres, para verificar a
correspondência das ações executadas com as
programadas; subsegiiente: após a vigência dos
convênios, para verificar o cumprimento do objeto. ,
- Encaminhar para prestação de contas; cadastrar,
recadastrar; executar outras atribuições afins.
Dir. IV- Diretor de | fazer zelar pela estrita observância das posturas
Vigilância Sanitária municipais em assuntos de vigilância sanitária;
promover o cumprimento das leis e regulamentação
sanitárias municipais, estaduais e federais, fazendo
com que sejam expedidas notificações, termos autos de
infração e de imposição de penalidades referentes a
prevenção e repreensão de tudo quanto possa
comprometer a saúde pública e de acordo com as
atribuições legais de cada profissional; promover, em
(recrutamento amplo)
APROVADO APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO IFVOTAÇÃO — 2º VOTAÇÃO
COMPETENTE Em 04,04 1904 Em IL 1Q4 10 Em L340Y 4201]
S E
Presidente
Presidei
Em I4 10314 90 RA
ç E — Presideffe
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36. 600.000.
coordenação com os órgãos competentes, o controle da
qualidade da água para consumo humano, bem como
o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e
a destinação final dos resíduos sólidos, inclusive as
provenientes dos serviços de saúde;promover os
serviços de fiscalização e inspeção de produtos e
estabelecimentos de interesse à saúde; promover os
serviços de fiscalização e inspeção de estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde de interesse direto e
indireto à saúde; executar outras atribuições afins.
Diretor IV- Diretor de desenvolver, coordenar e operar sistemas de
Análise de Sistemas da | gerenciamento e acompanhamento dos softwares
Saúde utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
desenvolver, coordenar e operar os aplicativos de
internet e intranet; estudar, definir, codificar e testar
(recrutamento amplo) os programas referentes aos sistemas desenvolvidos
internamente; analisar, testar e aprovar os programas
desenvolvidos e fornecidos por terceiros; executar
outras atribuições afins.
Dir. IV- Diretor de | elaborar e supervisionar a execução dos programas de
Políticas de Geração de | trabalho ; promover a organização comunitária,
Emprego e Renda visando o fomento de ações de geração de emprego e
renda; promover cursos de qualificação profissional, a
partir da identificação da demanda e do mercado de
(recrutamento amplo) trabalho, visando projetos que privileggiem e
oportunizem a inclusão da população; manter
intercâmbio com órgãos oficiais e empresas locais de
absorção de mão — de- obra, visando encaminhar a
população pré-qualificada para inclusão no mercado
de trabalho; incentivar o associativismo e O
cooperativismo como alternativas de geração de renda,
no que se refere à valorização do trabalho local que
tenha potencial de comercialização; fomentar a
organização de eventos que objetivem a divulgação das
ações de integração desenvolvidas, com engajamento
da população e da comunidade; executar outras
atribuições afins.
APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO 1º VOTAÇÃO End ,
COMPETENTE Em 04, OI LOL ÇÃO Em 120
Presidente
Em 1 031204] E
co: : EL ERG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Dir. IV — Diretor de | propor áreas de assentamento popular; coordenar a
Política Habitacional elaboração e implantação da política habitacional do
município, gerenciando os projetos de habitação de
baixa renda, desde a captação de recursos até a
(recrutamento amplo) conclusão das obras; coordenar o monitoramento do
crescimento desordenado; coordenar os programas
habitacionais; executar outras atribuições afins.
Dir. V- Diretor de| Manter atualizado os cadastros e arquivos da
Cadastro Escolar Secretaria Municipal de Educação, enviar ao
Secretário todos os relatórios de cadastros realizados;
programar e coordenar a execução das atividades de
recebimento, conferência, armazenamento, inventário,
distribuição e controle dos materiais utilizados na
Prefeitura; manter o estoque em condições de atender
aos órgãos da Prefeitura; promover a guarda do
(recrutamento amplo)
material em perfeita ordem de armazenamento,
conservação e registro; estabelecer estoques mínimos
de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura;
promover a manutenção atualizada da escrituração
referente ao movimento de entrada e saída dos
materiais e do estoque existente; promover o
recebimento do material remetido pelos fornecedores e
conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos
de entrega, frente aos contratos ou ordens de
fornecimentos expedidos pela Prefeitura; solicitar o
pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou
de outras instituições no caso de aquisição de materiais
e equipamentos especializados; formalizar a
declaração de recebimento e aceitação do material ou
serviço, quando estes forem verificados e considerados
satisfatórios; proceder ao abastecimento dos órgãos da
Prefeitura e controlar o consumo de material por
espécie e por órgãos, para previsão e controle dos
custos; preparar extratos do movimento de entrada e
saída do material; executar outras atribuições afins.
APROVADO APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃ I! VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
COMPETENTE Em OG, OY1Zoy Em if 10 Em LE 10% 1d!
. NS
Presiderite
Em a 103 1 20W cs
Presidente
Presidênte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
| Dir. V — Diretor do | Coordenar as entrevistas familiar, as campanhas
CRAS socioeducativas, palestras para a comunidade e as
famílias. Dirigir a equipe na execução de visita
domiciliar, articulando e fortalecendo os grupos
sociais locais. Coordenar os encaminhamentos e
acompanhamento de famílias, Dirigir reuniões e ações
comunitárias, ações de capacitação e inserção
produtiva com grupos.
Dir. V- Diretor de| Manter atualizado os cadastros e arquivos da
Cadastro de Saúde Secretaria Municipal de Saúde, enviar ao Secretário
todos os relatórios de cadastros realizados; programar
e coordenar a execução das atividades de recebimento,
(recrutamento amplo) conferência, armazenamento, inventário, distribuição
e controle dos materiais utilizados na Prefeitura;
manter o estoque em condições de atender aos órgãos
da Prefeitura; promover a guarda do material em
perfeita ordem de armazenamento, conservação e
registro; estabelecer estoques mínimos de segurança
dos materiais utilizados na Prefeitura; promover a
manutenção atualizada da escrituração referente ao
movimento de entrada e saída dos materiais e do
estoque existente; promover o recebimento do
material remetido pelos fornecedores e conferir
especificações, qualidade, quantidade e prazos de
entrega, frente aos contratos ou ordens de
fornecimentos expedidos pela Prefeitura; solicitar o
pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou
de outras instituições no caso de aquisição de materiais
e equipamentos especializados; formalizar a
declaração de recebimento e aceitação do material ou
serviço, quando estes forem verificados e considerados
satisfatórios; proceder ao abastecimento dos órgãos da
Prefeitura e controlar o consumo de material por
espécie e por órgãos, para previsão e controle dos
custos; preparar extratos do movimento de entrada e
saída do material; executar outras atribuições afins.
APROVADO
APROVADO AI A SANÇÃO
. inted dado 2 VOTAÇÃO
A COMISSÃO [VOTAÇÃO o A o
COMPETENTE Em 194 140 - Em QY 140
Em LOS 1401] )
co
Presidefite
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Dir. V - Encarregado de | Coordenar e vistorias as execuções concernentes à
Obras e Serviços | construção e conservação de obras públicas
Públicos municipais e instalações para a prestação de serviços à
comunidade; a construção, pavimentação e
conservação de estradas, caminhos municipais e vias
(recrutamento amplo) urbanas; administrar os serviços de produção de
tubos, lajotas e outros materiais de construção;
supervisionar as atividades à prestação e manutenção
dos serviços públicos locais, tais como: limpeza
pública, cemitérios, feiras-livres, e iluminação pública;
desenvolver atividades de atendimento na execução de
serviço público nas demais secretarias, fiscalizar os
serviços públicos, ou de entidade pública, concedidos
ou permitidos pelo Município; executar outras
atividades afins.
Dir. V- Diretor de | desenvolver e administrar projetos para atividade
Políticas e Projetos da | física e saúde, conjuntamente com a Secretaria da
Juventude Educação dentro das escolas do Município;
desenvolver e administrar projetos para atividade
física e saúde conjuntamente com as demais
(recrutamento amplo) secretarias; prestar assistência a instituições não
oficiais existentes no Município, que tenham por
objetivo a difusão e o desenvolvimento de práticas e
ações relativas a promoção dos jovens na sociedade;
desenvolver e coordenar a implantação de programas
relativos à promoção de jovens junto com entidades,
clubes e associações comunitárias; organizar o
calendário dos projetos relativos à juventude; executar
outras atribuições afins.
Dir. VI - Encarregado de | Coordenar o alinhamento e numeração das sepulturas
Cadastro dos Cemitérios | e designar os lugares onde devam ser abertas novas
covas ou construídos columbários; promover a
arrecadação e o recolhimento à Secretaria Municipal
de Fazenda das importâncias decorrentes dos serviços
APROVADO APROVADO À SANÇÃO
À COMISSÃO [VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO ud
COMPETENTE Em OG/0LIZ0L! Em Minis EmIBIOU dou
em 141031201 LL e —
] Presidehte Presidelite Presidefte
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
(recrutamento amplo) prestados nos cemitérios; determinar o asseio e a
execução da limpeza nas dependências dos cemitérios;
zelar pela manutenção da ordem nas dependências dos
cemitérios; manter atualizados, e em rigorosa ordem,
os registros relativos à inumação, exumação,
transladação e perpetuidade de sepulturas; executar
outras atribuições afins.
Dir.VI- Encarregado de | receber, registrar, distribuir e expedir papéis e
Saúde processos; preparar o expediente do Secretário,
registrar os expedientes remetidos; executar e conferir
os serviços de datilografia e digitação; organizar e
manter o sistema de arquivo; programar, organizar e
supervisionar a execução das atividades relativas à
limpeza, conservação de móveis, equipamento e
instalações da Secretaria; conduzir outros trabalhos
relacionados com seu campo de atuação ou que lhe
sejam determinados pelo Secretário, e demais
expedientes afins.
(recrutamento amplo)
Dir. VI- Encarregado de | Dirigir e coordenar os programas proporcionados pela
Inclusão Digital Secretaria Municipal de Assistência Social voltados
para a inclusão digital da população carente, criar e
desenvolver programas juntamente com as demais
áreas da Administração de modo a incluir o maior
número de interessados, garantindo-os acesso gratuito
aos meios de comunicação virtual, gerir os módulos de
inclusão digital propiciando aos usuários do sistema o
conhecimento do seguimento, bem como promover
cursos de capacitação para melhor aplicabilidade dos
programas de informática.
Dir. VI- Encarregado de | Dirigir a manutenção, conservação, restauração e
Patrimônio Histórico preservação das obras de natureza histórica existentes
no município; pesquisar o passado histórico do
município com a finalidade de conhecer o seu
patrimônio que mereça ser preservado; manter
publicações e catálogos do patrimônio histórico;
fiscalizar o patrimônio tombado, tomando as
providências para sua conservação; coibir a
(recrutamento amplo)
À COMISSÃO ARO NA APROVADO AEANÇÃO
I*VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO E 4 4ION
COMPETENTE Em Ol O ER Da o m 13104 1401
em by 103 1.20! ç nao fg
E > =D Presidente
- 7 Presidefite
Presidên
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
descaracterização do patrimônio tombado; tomar as
providências para evitar que os bens tombados pelo
patrimônio sofram deteriorações ou depredações;
gerir museus municipais; orientar o sistema municipal
de arquivo; salvangardar o patrimônio imaterial do
município; estabelecer as normas relativas à entrada é
à saída no Edifício-sede da Prefeitura, depois de
encerrado o expediente; controlar as chaves das
dependências do Edifício-sede e providenciar sua
abertura e fechamento nos horários regulamentares;
executar outras atribuições afins.
Dir. VI- Encarregado de | planejar as ações culturais nos próprios municipais e
Cultura e Esportes nos locais públicos e fiscalizar as atividades
desenvolvidas; incentivar a criação de bandas de
música; manter entendimentos visando à cooperação
de bandas de música para a realização de concertos
públicos; programar, dirigir e supervisionar a
realização de desfiles; providenciar e supervisionar a
instalação de palanques e coretos provisórios para
festividades; propor e supervisionar os trabalhos de
ornamentação da cidade para as festividades
municipais; promover os eventos ligados ao folclore, a
cultura em geral e as manifestações populares;
elaborar e divulgar o calendário de e eventos culturais
do município; promover o intercâmbio de
informações, de eventos, de certames e de
manifestações populares, que possam dotar o
município e enriquecer o seu acervo cultural; executar
outras atribuições afins
(recrutamento amplo)
Art. 3º- O anexo I da Lei Complementar nº 12 de dezembro de 2008 passa a vigorar
com a seguinte redação:
- APROVADO APROVADO
À COMISSÃO [VOTAÇÃO 2º VOTAÇÃO
COMPETENTE Em 04,09 1L01| Em GA
PO
em 14, 031 Zon
“O Eme
Prestdênte S
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Art. 3º- O anexo II da Lei Complementar 12 de dezembro de 2008 passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
DESCRIÇÃO REMUNERAÇÃO | VAGAS
Secretario Municipal de Governo E 01
Procurador Geral do Município +* 01
Controlador Interno “+ 01
Secretario Municipal de Fazenda Rad 01
Secretario Municipal de Administração e | *** 01
Planejamento
Secretario Municipal de Educação fadrdas 01
Secretario Municipal de Saúde dad 01
Secretario Municipal de Recursos Humanos px 01
Secretario Municipal de Obras e Serviços | *** 01
| Públicos
Secretario Municipal de Desenvolvimento | *** 01
Econômico e Turismo
Secretario Municipal de Cultura, Esportes e Lazer | *** 01
Secretario Municipal de Meio Ambiente e | *** 01
Desenvolvimento Sustentável
Secretario Municipal de Assistência Social, | *** 01
Trabalho e Habitação
Dir. I —- Assessor Jurídico 1.434,19 01
Dir. 1 — Diretor de Tesouraria 1.434,19 01
Dir. 1 — Diretor de Contabilidade 1.434,19 01
Dir. I- Diretor Pedagógico 1.434,19 01
Dir. 1 — Diretor de Obras 1.434,19 02
Dir. I — Diretor de Escola de Ensino Básico 1.434,19 10
Dir. I- Diretor de Cultura, Esportes e Lazer 1.434,19 01
Dir. I- Diretor de Agricultura, Pecuária e | 1.434,19 01
Abastecimento
Dir. I — Diretor de Licitação 1.434,19 01
Dir. I- Diretor de Atenção Integral à Saúde 1.434,19 01
Dir. II — Diretor de Finanças 1.075,64 01
Dir. II — Diretor de Policlínica Microrregional 1.075,64 01
| Dir. IT - Diretor de Saúde Pública 1.075,64 01
Dir. II — Diretor de Transporte e Manutenção 1.075,64 01
Dir. II — Diretor de Biblioteca 1.075,64 01
Dir. II — Diretor de Programas e Políticas Sociais | 1.075,64 01
Dir. II — Diretor de Serviços Públicos 1.075,64 01
Dir. III- Secretaria de Gabinete 836,61 01
Dir. III- Diretor de Merenda 836,61 01
Dir. II- Diretor Pólo Universitário 836,61 01
Dir. II- Direto de Curso Popular 836,61 01 . :
E APROVADO ça A SANÇÃO
À COMISSA a "AÇÃ AÇA
COMPETENTE PErAÇão PSV Da Em L3/
em [1103 120] ] ESA
Presidefite
Presitiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro —- CEP: 36.600.000.
Dir. II- Diretor de Registros Escolares 836,61 01
Dir. III- Diretor Atenção Básica de Saúde 836,61 1/01
Dir. III- Diretor de Programas e Política da Saúde | 836,61 01
Dir. Ill- Diretor de Políticas de Geração de | 836,61 01
Emprego e Renda
Dir. III- Diretor de Recursos Humanos 836,61 01
Dir. III- Diretor de Esporte e Lazer 836,61 01
Dir. III- Diretor de Indústria Comércio e Turismo | 836,61 01
Dir. II- Diretor de Praça, Parques e Jardins 836,61 01
Dir. III- Diretor Resíduos Urbanos 836,61 01
Dir. IV- Diretor de Contratos e Convênios 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Arquivo Contábil 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Arrecadação e Tributos 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Empenhos e Arquivos 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Almoxarifado 717,09 02
Dir. IV- Diretor de Patrimônio 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Projetos 717,09 : 01
Dir. IV- Diretor de Compras 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Vigilância Sanitária 717,09 01
Dir. IV- Diretor de Análise de Sistema de Saúde 717,09 03
Dir. IV- Diretor de Política Habitacional 717,09 01
Dir. V- Diretor de Cadastro Escolar 657,34 02
Dir. V- Diretor de Cadastro da Saúde 657,34 02
Dir. V- Diretor de Políticas e Projetos da | 657,34 01
Juventude
Dir. V- Diretor do Centro de Referencia da | 657,34 01
Assistência Social
Dir. V- Encarregado de Obras e Serviços Públicos | 657,34 06
Dir. VI- Encarregado de Cadastro dos Cemitérios | 540,00 01
Dir. VI- Encarregado de Saúde 540,00 02
Dir. VI- Encarregado de Cultura e Esportes 540,00 02
Dir. VI- Encarregado de Patrimônio Histórico | 540,00 01
Dir. VI- Encarregado de Inclusão Digital 540,00 02
** Cargos equiparados e do mesmo nível hierárquico dos cargos de secretários municipal
*** agentes políticos com subsídios fixados pela câmara municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
NO PERÍODO:
de LCA 14804
Bicas, |4 de e -..2011.
o fare PE DenisyvWaricarBurão D)
nano du tiano “Secretária Municipal de Governo ,
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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