br-locleg corpus explorer

← Bicas (MG)

norma nº 1733/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1733 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PA bs =
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO fo
BICAS - MG
PROJETO DE LEINº )O /2015.
was
LEI MUNICIPAL Nº JI55 (2015.
SANCICNADO .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
> Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois mil Reais), destinado
a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.006 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.006.2.0201 - MÚSICA NO BAIRRO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA-- ------------- R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 --------- === === = 0000000000 0000000000 0000000 00000 R$ 8.000,00
— 13.392.006.2.0202 - EM CENA ,
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA- - - - - - - - - == === R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - ---- = = - == 2002000000 0000000 000 unna 00000 nm 0000 R$ 16.000,00
13.392.006.2.0203 - DESENHO E PINTURA ;
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA- - - - - - - == ------ R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ----------- === === 2000000000 0220000000 non 00000000 R$ 24.000,00
13.392.006.2.0204 - CONSCIÊNCIA NEGRA )
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------- R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - ------- == ===. 0000000000 0000000200 00000000 000— R$ 32.000,00
Total da Unidade 10 ----------- === === 00 000 0000000220 no nona nao = === == === R$ 32.000,00
TotaliGemals== === >= > e 2 Gluja Diem poi = Eros soa oo ja mini mim mia nin niiã SÍ Si 6 ra a R$ 32.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:
Anulação De Dotações do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43
da Lei Federal 4.320. !
EUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO PERÍODO |
pe48 LOMHAS 2 02:40 (45
Lia
9 Mirra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 8 Os A
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO E fis É]
BICAS - MG Nise
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.006 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.006.2.0100 - CARNAVAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------.- R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00- ----- - - - - 200222222 icc2iii nico ooo snsc nono R$ 15.000,00
13.392.006.2.0194 - ARRAIÁ DAS TABOAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------- R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - ---- -. - =. 0000222220 0 000002000 c non nono R$ 32.000,00
* Total da Unidade 10 - - - 222 n inn nin n nino nono nono R$ 32.000,00
Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1683, de 02 de Julho de 2014, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art 1º desta lei.
Programa: 006 - PROMOÇÃO CULTURAL
Açã Descricã Produto Unidade
ção escrição Medida
201 | Música no Bairro Evento Realizado Evento
202 | Em Cena Aluno Matriculado Aluno
203 | Desenho e Pintura Aluno Matriculado Aluno
204 | Consciência Negra . Evento Realizado Evento
À COMISSÃO
COMPETENTE APROVADO
. . AÇA
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Em 99) / 06 12015 Em b RA: Ea dois
1!
[
Presidente
A
Presidente
Bicas,17 de Screm5w2015 APROVADO (
, a APROVAD
2" VOTA TAÇÃO Sos A srvoração
Em 15 [779
) residente SALolENTE
Geraldo dia onigo a Santos
T
uricip
A SANÇÃO
ICADO POR AFIXAÇÃO NO PERO OD DOT
BIOAIAS A dE “Ops
BICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANÇEIBROS:
eae
DESCRIÇÃO DA DESPESA
À uh (o
* As ações Música no Bairro, Em Cena, Desenho e Pintura e Consciência Negra estão sendo criadas pejo vio
com a finalidade de promover a difusão cultural no Município.
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
VALOR
EXERCÍCIO 2016
EXERCÍCIO 2017
JANEIRO 2.825,00 2.991,00
FEVEREIRO 2.825,00 2.991,00
MARÇO | o mma 2.825,00 2.991,00
ABRIL 2.825,00 2.991,00
MAIO o meme 2.825,00 2.991,00
JUNHO 2.825,00 2.991,00
JULHO 2.825,00 2.991,00
AGOSTO 5.333,00 2.825,00 2.991,00
SETEMBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00
OUTUBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00
NOVEMBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00
DEZEMBRO 5.335,00 2.825,00 2.991,00
TIPO DE DESPESA
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO x
APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
TESOURO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL
FONTE DE RECURSOS
CONVÊNIO
OUTRA FONTE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS — XX000000ox
SALDO DISPONÍVEL R$ xxxy0000x
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS xxowxvoooo ox
SALDO DISPONÍVEL R$ xoo00vooooox
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS XXXXXXXX
SALDO DISPONÍVEL R$ x00o0oox
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OOOOKXXX
SALDO DISPONÍVEL R$ xwxoo00uxx
DESCRIÇÃO RESUMIDA DE DESPESAS A EMPENHAR NESTA DOTAÇÃO
no Município.
Criação de ações com a finalidade de promover a difusão cultural
a
VALOR PREVISTO DAS DESPESAS RELACIONADAS NO ITEM ANTERIOR R$
R$ 32.000,00 anuais
IMPACTO FINANCEIRO
O RECURSO É VINCULADO AO CONVÊNIO DISCRIMINADO ACIMA
x | O RECURSO ESTÁ PREVISTO NO FLUXO DE CAIXA, DO TESOURO MUNICIPAL.
E
ASSINATURA
EM 11/ 015 EM 11/05/2015
x
GS =
Roseli Aparecida Pacheco
Tatiana Guingo Granado
EM 11/05/2015
DIRETORA DE TESOURARIA DIRETORA DE CONTABILIDADE
Geraldo Magela go dos Santos
PREFEITO, NICIPAL

open original →