| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1733 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PA bs = PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO fo BICAS - MG PROJETO DE LEINº )O /2015. was LEI MUNICIPAL Nº JI55 (2015. SANCICNADO . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte > Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois mil Reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer 13 - CULTURA 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 13.392.006 - PROMOÇÃO CULTURAL 13.392.006.2.0201 - MÚSICA NO BAIRRO 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA-- ------------- R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 00 --------- === === = 0000000000 0000000000 0000000 00000 R$ 8.000,00 — 13.392.006.2.0202 - EM CENA , 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA- - - - - - - - - == === R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - ---- = = - == 2002000000 0000000 000 unna 00000 nm 0000 R$ 16.000,00 13.392.006.2.0203 - DESENHO E PINTURA ; 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA- - - - - - - == ------ R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 00 ----------- === === 2000000000 0220000000 non 00000000 R$ 24.000,00 13.392.006.2.0204 - CONSCIÊNCIA NEGRA ) 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------- R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - ------- == ===. 0000000000 0000000200 00000000 000— R$ 32.000,00 Total da Unidade 10 ----------- === === 00 000 0000000220 no nona nao = === == === R$ 32.000,00 TotaliGemals== === >= > e 2 Gluja Diem poi = Eros soa oo ja mini mim mia nin niiã SÍ Si 6 ra a R$ 32.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. ! EUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO PERÍODO | pe48 LOMHAS 2 02:40 (45 Lia 9 Mirra PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 8 Os A PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO E fis É] BICAS - MG Nise Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer 13 - CULTURA 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 13.392.006 - PROMOÇÃO CULTURAL 13.392.006.2.0100 - CARNAVAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------.- R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 00- ----- - - - - 200222222 icc2iii nico ooo snsc nono R$ 15.000,00 13.392.006.2.0194 - ARRAIÁ DAS TABOAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- - ----------- R$ 17.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - ---- -. - =. 0000222220 0 000002000 c non nono R$ 32.000,00 * Total da Unidade 10 - - - 222 n inn nin n nino nono nono R$ 32.000,00 Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1683, de 02 de Julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art 1º desta lei. Programa: 006 - PROMOÇÃO CULTURAL Açã Descricã Produto Unidade ção escrição Medida 201 | Música no Bairro Evento Realizado Evento 202 | Em Cena Aluno Matriculado Aluno 203 | Desenho e Pintura Aluno Matriculado Aluno 204 | Consciência Negra . Evento Realizado Evento À COMISSÃO COMPETENTE APROVADO . . AÇA Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Em 99) / 06 12015 Em b RA: Ea dois 1! [ Presidente A Presidente Bicas,17 de Screm5w2015 APROVADO ( , a APROVAD 2" VOTA TAÇÃO Sos A srvoração Em 15 [779 ) residente SALolENTE Geraldo dia onigo a Santos T uricip A SANÇÃO ICADO POR AFIXAÇÃO NO PERO OD DOT BIOAIAS A dE “Ops BICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANÇEIBROS: eae DESCRIÇÃO DA DESPESA À uh (o * As ações Música no Bairro, Em Cena, Desenho e Pintura e Consciência Negra estão sendo criadas pejo vio com a finalidade de promover a difusão cultural no Município. PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO VALOR EXERCÍCIO 2016 EXERCÍCIO 2017 JANEIRO 2.825,00 2.991,00 FEVEREIRO 2.825,00 2.991,00 MARÇO | o mma 2.825,00 2.991,00 ABRIL 2.825,00 2.991,00 MAIO o meme 2.825,00 2.991,00 JUNHO 2.825,00 2.991,00 JULHO 2.825,00 2.991,00 AGOSTO 5.333,00 2.825,00 2.991,00 SETEMBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00 OUTUBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00 NOVEMBRO 5.333,00 2.825,00 2.991,00 DEZEMBRO 5.335,00 2.825,00 2.991,00 TIPO DE DESPESA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO x APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL TESOURO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL FONTE DE RECURSOS CONVÊNIO OUTRA FONTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS — XX000000ox SALDO DISPONÍVEL R$ xxxy0000x DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS xxowxvoooo ox SALDO DISPONÍVEL R$ xoo00vooooox DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS XXXXXXXX SALDO DISPONÍVEL R$ x00o0oox DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OOOOKXXX SALDO DISPONÍVEL R$ xwxoo00uxx DESCRIÇÃO RESUMIDA DE DESPESAS A EMPENHAR NESTA DOTAÇÃO no Município. Criação de ações com a finalidade de promover a difusão cultural a VALOR PREVISTO DAS DESPESAS RELACIONADAS NO ITEM ANTERIOR R$ R$ 32.000,00 anuais IMPACTO FINANCEIRO O RECURSO É VINCULADO AO CONVÊNIO DISCRIMINADO ACIMA x | O RECURSO ESTÁ PREVISTO NO FLUXO DE CAIXA, DO TESOURO MUNICIPAL. E ASSINATURA EM 11/ 015 EM 11/05/2015 x GS = Roseli Aparecida Pacheco Tatiana Guingo Granado EM 11/05/2015 DIRETORA DE TESOURARIA DIRETORA DE CONTABILIDADE Geraldo Magela go dos Santos PREFEITO, NICIPAL