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norma nº 1735/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1735 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 61.577,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id593

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº /2015.
LEI MUNICIPAL Nº Af35 /2015.
cd
i
ê
Ê
!
1s
Ê Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
ecc É valor de R$ 61.577,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 61.577,00 (Sessenta e um mil quinhentos e
setenta e sete Reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o
seguinte detalhamento:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.019.1.0205 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
4,4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- - - -. -..- = -- === -ocnnanauns R$ 61.577,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -------- ===. = 0000000000 0000000000 0002000000 nn 200000 R$ 61.577,00
Total da Unidade 01----===--- ===. 20 00occoooococoooo oo ooonoso oo on nono ooo ooono R$ 61.577,00
Total Geral------------ ==. 220000000 0000 0000000000 0000000000 02000200 = 0000 R$ 61.577,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:
Anulação De Dotações do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso 1a IV do artigo 43
da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
15 - URBANISMO
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.012 - INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.012.2.0039 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.377,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - - - - =... 000000020 === === R$ 32.377,00
Total da Unidade 05- - - - ---- =. === 000000000 -- - é R$ 32.377,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Sd dios
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO E]
BICAS - MG
Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
23.691.016 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
23.691.016.2.0084 - PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS COMERCIAIS
3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE:
Tr reiS q serueróta R$ 29.200,00
Total da Sub-Unidade 00- -- - ---- =... 2.020 no sois siso c inss n socos ooo nono nono R$ 29.200,00
Total da Unidade 09-- -- ==... 2 incl ii ii ii iii iii isso soco sont cio nnc nono ooo R$ 29.200,00
Total Geral- --- =... 2022 n isso oiii cin io inn o coco toco otoococonoceneonn R$ 61.577,00
Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1683, de 02 de Julho de 2014, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art 1º desta lei
Programa:
x no Produto Unidade
Ação Descrição Medida
205 | Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito Veículo Adquirido Veículo
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
À COMISSÃO
co IPETENTE
Bicas, JO de SEYEM2AR2015 Em
Prêsidente
Geraldo Magela Longo
s Santos
Prefeito Muni cipal
APROVADO aprRÓVADO APROVADO ÀÁSANÇÃO
1º VOTAÇA a à 3º VOTA ÃO
Em 1934 cmo O SAO e Em 12015
Presidente
Presidente

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