| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 61.577,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG PROJETO DE LEI Nº /2015. LEI MUNICIPAL Nº Af35 /2015. cd i ê Ê ! 1s Ê Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no ecc É valor de R$ 61.577,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 61.577,00 (Sessenta e um mil quinhentos e setenta e sete Reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.122.019.1.0205 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO 4,4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- - - -. -..- = -- === -ocnnanauns R$ 61.577,00 Total da Sub-Unidade 00 - - -------- ===. = 0000000000 0000000000 0002000000 nn 200000 R$ 61.577,00 Total da Unidade 01----===--- ===. 20 00occoooococoooo oo ooonoso oo on nono ooo ooono R$ 61.577,00 Total Geral------------ ==. 220000000 0000 0000000000 0000000000 02000200 = 0000 R$ 61.577,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso 1a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15 - URBANISMO 15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.451.012 - INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.012.2.0039 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.377,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - - - - =... 000000020 === === R$ 32.377,00 Total da Unidade 05- - - - ---- =. === 000000000 -- - é R$ 32.377,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Sd dios PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO E] BICAS - MG Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 23.691.016 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 23.691.016.2.0084 - PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS COMERCIAIS 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE: Tr reiS q serueróta R$ 29.200,00 Total da Sub-Unidade 00- -- - ---- =... 2.020 no sois siso c inss n socos ooo nono nono R$ 29.200,00 Total da Unidade 09-- -- ==... 2 incl ii ii ii iii iii isso soco sont cio nnc nono ooo R$ 29.200,00 Total Geral- --- =... 2022 n isso oiii cin io inn o coco toco otoococonoceneonn R$ 61.577,00 Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1683, de 02 de Julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art 1º desta lei Programa: x no Produto Unidade Ação Descrição Medida 205 | Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito Veículo Adquirido Veículo Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. À COMISSÃO co IPETENTE Bicas, JO de SEYEM2AR2015 Em Prêsidente Geraldo Magela Longo s Santos Prefeito Muni cipal APROVADO aprRÓVADO APROVADO ÀÁSANÇÃO 1º VOTAÇA a à 3º VOTA ÃO Em 1934 cmo O SAO e Em 12015 Presidente Presidente