| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA MORADA DO CAMINHO. |
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(EIS endorse rooraccnaremoranesesmor 4º 88 Tres à, Câmara Municipal de Bicas , PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600- 000 | Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 07/2015 Ena ab Nº. ATSY 12015 Concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Civil * Filantrópica Morada do Caminho á ra Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no usc de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a esociação Civil Filantrópica Morada do Caminho”, CNPJ 07:926.432/0001-77. : Art. 2º. Esta Ló entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 40 de — EeuBRO de 2015. é A COMISSÃO | em DO EEENTE o APROVADO [E VOTAÇÃO Ã db, Q dos CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS Ro Res so Protocolo sob o nº. 218 A SANÇÃO a - Livron' O) Folhas 47 des Rs 9, do - Recebido às 15.00 hs. Em. 10/06 1205 E Flávia Apolinário Camil AUXILIAR ADMINISTRATIVO Papel reciclado, menor custo ambiental- Lei Miunicioalnº + aseizooo E == O i f