norma nº 1190/2004

Lei Ordinária nº1190/2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2005.

A Câmara Municipal de Bicas aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- O Orçamento Geral do município de Bicas estima a receita e fixa a despesa em R$ 13.023.902,00 (treze milhões, vinte e três mil, novecentos e dois reais), para exercício financeiro de 2005, sendo R$ 9.685.862,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais) do Orçamento Fiscal e R$ 3.338.040,00 (três milhões trezentos e trinta e oito mil e quarenta reais) do Orçamento de Seguridade Social.

Art. 2º- A Receita do município de Bicas é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

1

Receitas Correntes



1.1

Receita Tributária

748.841,00

1.2

Receita de Contribuições

251.848,00

1.3

Receita Patrimonial

32.572,00

1.6

Receita de Serviços

68.042,00

1.7

Transferências Correntes

7.501.673,00

1.9

Outras Receitas Correntes

389.677,00



Soma

8.992.653,00

2

Receitas de Capital



2.4

Transferências de Capital

4.771.860,00



Soma

4.771.860,00

9

Dedução da Receita Corrente



9.7

Dedução para Formação do FUNDEF

-740.611,00



Total da Receita Estimada

13.023.902,00



Art. 3º- A Despesa do município de Bicas é fixada de acordo com a seguinte discriminação:

a) Classificação institucional:

01

Câmara Municipal



01.0100

Câmara Municipal

376.989,00



Soma

376.989,00

02

Prefeitura Municipal



02.01.00

Gabinete e Secretaria do Prefeito

246.471,00

02.02.00

Secretaria Municipal da Fazenda

567.731,00

02.03.00

Secretaria Municipal de Educação

3.155.566,00

02.04.00

Secretaria Municipal de Assistência Social

407.460,00

02.05.00

Secretaria Municipal de Serviços e Obras

2.923.987,00

02.06.00

Secretaria Municipal de Saúde

4.112.007,00

02.07.00

Secretaria Municipal Chefia, Adm. e Planejamento

1.231.971,00



Soma

12.645.193,00

99

Reserva de contingência

1.720,00



Total da despesa fixada

13.023.902,00



b) Classificação funcional:

01

Legislativa

376.989,00

04

Administração

1.059.958,00

08

Assistência Social

976.660,00

09

Previdência Social

279642,00

10

Saúde

2.078.738,00

12

Educação

2.658.203,00

13

Cultura

437.738,00

15

Urbanismo

1.525.424,00

17

Saneamento

2.170.822,00

18

Gestão Ambiental

39.863,00

20



Agricultura

543.060,00

22



Indústria

7.200,00

23



Comércio e Serviços

6.720,00



24

Comunicações

4.750,00



26

Transporte

441.110,00



27

 Desporto e Lazer

295.305,00



28

Encargos Especiais

117.000,00

99

Reserva de Contingência

1.720,00



Total da despesa fixada

13.023.902,00



c)Classificação por natureza:

3

Despesas correntes



3.1

Pessoal e Encargos

4.271.331,66

3.3

Outras despesas correntes

3.200.396,00



Soma

7.471.727,00

4

Despesa de capital



4.4

Investimentos

5.385.454,34

4.6

Amortização da dívida

165.000,00



Soma

5.550.454,34

99

Reserva de Contingência

1.720,00



Total da despesa fixada

13.023.902,00



Art. 4º- Os recursos de Reserva de Contingência serão destinados à abertura de créditos adicionais.

Art. 5º- Fica o Executivo Municipal autorizado a :

I- Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art.43,§ 1º, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

II- Efetuar operações de crédito nos termos do art. 165 § 8º , da Constituição Federal, observado  disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único- Para suplementação de que trata o inciso I deste artigo, poderá o Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.

Art. 6º- Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.

Bicas, 21 de dezembro de 2004.

Antônio Carlos Barreto                                                                                         Prefeito Municipal8