norma nº 1139/2001

Lei Ordinária nº1139/2001

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada de Praça dos Ferroviários em toda a sua extensão a área da antiga Rede Ferroviária compreendida da antiga Oficina da Leopoldina.

Art. 2º- A critério do Chefe do Executivo Municipal, poderá ser colocada a placa e outro tipo de monumento que identifique o nome da referida praça.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação.

Bicas, 05 de dezembro de 2001

Antônio Carlos Barreto                                                                                       Prefeito Municipal