norma nº 1643/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS EN E,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS - MG E pm q
G
Q
“/
PROJETO DE LEINº 43/2013
1643
LEINº /2013
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de
R$250.000,00 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, € eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
ao orçamento do exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos €
cinquenta mil reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em
conformidade com o seguinte detalhamento para à aquisição de terreno para construção
do CIESP:
2 - Prefeitura Municipal De Bicas
06 - Fundo Municipal De Saúde
06 - Investimentos
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10.302.010 - Proteção Social Especial
10.302.010.1.0032 - Aquisição De Terreno Para Média/Alta Complexidade
44.90.61 - Aquisição De Terreno Para Média/Alta Complexidade- - - - - R$ 250.000,00
Total da Unidade 06 === ==========""===""""""""""0. R$ 250.000,00
a dama SE paro seis case pane tareremoCairo O R$ 250.000,00
Art. 2º - Para atender O disposto no artigo anterior, o Prefeito Municipal fica autorizado
a cancelar a dotação especificada abaixo, do orçamento de 2013, em atendimento ao 8
1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
2 - Prefeitura Municipal De Bicas PUBLICADO FOR AF IXAÇÃO
01 - Secretaria De Governo | NO PERIODO: À
00 - Secretaria De Governo De Ji 140 JZa ds; 50 | A3
04 - Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.019 - Gestão Administrativa
04.122.019.2.0007 - Encargos C/ Recepções E Hospedagens
3.3.90.30 - Encargos C/ Recepções E Hospedagens
04.122.019.2.0007 - Encargos C/ Recepções E Hospedagens
VV aan
3.3.90.36 - Encargos C/ Recepções E Hospedagens - ---==="""""""". R$ 2.100,00
Toial da Unidade 01 -========"===2"2"""""""""" ADI R$ 4.100.00 a
À COMISSÃO APROVADO APROVAD: ' APROVADO SANÇÃO o
COMPETENTE E VOTAÇÃO 22 VOTAÇÃO OTA AO Em 0a O 4 E
|
3º
Em 191 My Em Ou) ! S Em o SAO RE
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS . “
PRAÇA RAUL SOARES, 20% id MG
03 - Secretaria De Educação
12 - Educação
12.122.001 - Educação Básica
12.122.001.2.0010 - Gestão Do Transporte Escolar
3.3.90.36 - Gestão Do Transporte Escolar - - - - - - - - -
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.001 Educação Básica
12.361.001.2.0013 - Capacitação De Profissionais Do Magistério
3.3.90.36 - Capacitação De Profissionais Do Magistério - - --- --- ----- R$ 6.000,00
12.366 - Educação De Jovens E Adultos
12.366.003 - Educação Jovens E Adultos
12.366.003.2.0015 - Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E Adultos
3.3.90.36 - Desenvolvimento Do Ensino De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Unidade 03 --------- =. 22200000 0000000000 00000000 R$ 21.000,00
05 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
15 - Urbanismo
15.122 - Administração Geral
15.122.019 - Gestão Administrativa
15.122.019.2.0031 - Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Públicos
3.3.90.30 - Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Públicos - - - - - - - R$ 160.000,00
15.451 - Infra-Estrutura Urbana
15.451.012 - Urbanização
15.451.012.2.0034 - Conservação De Praças, Parques E Jardins
3.3.90.30 - Conservação De Praças, Parques E Jardins - - - - - -------- R$ 10.000,00
15.452 - Serviços Urbanos
15.452.013 - Serviços Públicos
15.452.013.2.0035 - Conservação Do Terminal Rodoviário
3.3.90.30 - Conservação Do Terminal Rodoviário - - - - ------------ R$ 2.000,00
15.452.013.2.0036 - Conservação Da Capela E Cemitérios
3.3.90.30 - Conservação Da Capela E Cemitérios - - - - -- --- == ----- R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 - -- ----- =... 0020000022 nona nono R$ 177.000,00
08 - Sec. Meio Ambiente E Desenv. Sustentável
18 - Gestão Ambiental
18.543 - Recuperação De Áreas Degradadas
18.543.015 - Natureza Viva
18.543.015.2.0065 - Recuperação De Ecossistemas E Áreas Degradadas
3.3.90.30 - Recuperação De Ecossistemas E Áreas Degradadas - - - - - --- R$ 1.100,00
Total da Unidade 08 ------- == === === 0000000000 00000000 0000 R$ 1.100,00
SR
09 - Sec. Desenvolvimento Econômico E Turismo ! UBL ICADO PR AFIXAÇÃO
24 - Comunicações |
24.722 - Telecomunicações
24.722.016 - Desenvolvimento Econômico Sustentável | j
24.722.016.2.0079 - Rede De Retransmissão De Sinais De Tv
À COMISSÃO À SANÇÃO
em QÁ GIO 4
APROVADO DO APROVAD
ME HO SO E VOTAÇÃO VOTAÇÃO "VOTAÇÃO, — em Gi. 1O , dO
SB PUCIAÇÃSOS em O ADD em D|3 io.
us qui
Was. te viky. Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
3.3.90.36 - Rede De Retransmissão De Sinais De Tv
Total da Unidade 09 - -- -- = = =. 2222000000 2000000 nn SE
10 - Sec. De Cultura, Esportes E Lazer
13 - Cultura
13.392 - Difusão Cultural
13.392.006 - Promoção Cultural
13.392.006.2.0081 - Biblioteca Pública Municipal
3.3. 98:40“ Biblioteca Pública Munieipale- = -=« «um «e===2== PO Ry1D7830
Total da Unidade 10 --- === ===. 220020 co coco ooo a nano R$ 1.978,30
12 - Secretaria De Recursos Humanos
04 - Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.019 - Gestão Administrativa
- 04.122.019.2.0091 - Gestão Da Secretaria De Recursos Humanos
3.3.90.30 - Gestão Da Secretaria De Recursos Humanos - - - - -------- R$ 4.942,70
Total da Unidade 12 ---- === === 20000 20020000 o non nono R$ 4.942,70
14 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
08.242 - Assistência Ao Portador De Deficiência
08.242.010 - Proteção Social Especial
08.242.010.2.0097 - Atendimento Aos Portadores De Deficiência
3.3.90.36 - Atendimento Aos Portadores De Deficiência - - - - - -- ----- R$ 4.000,00
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.009 - Proteção Social Básica
08.244.009.2.0107 - Apoio À Sociedade São Vicente De Paula
3.3.50.41 - Apoio À Sociedade São Vicente De Paula - - - - - - -------- R$ 6.000,00
08.244.009.2.0109 - Apoio À Associação De Moradores B. Gilson Lamha
3.3.50.41 - Apoio À Associação De Moradores B. Gilson Lamha - - - --- R$ 3.000,00
x 08.244.011 - Gestão Do Sistema Único Da Assistência Social
08.244.011.2.0112 - Manutenção Do Cras
3.3.90.36 - Manutenção Do Cras - --------- === 00 = 0000000000 R$ 2.859,00
Total da Unidade 14 ---- ------===- = 000000 00000-000 - = -- R$ 15.859,00
ADO POR AFIXAÇÃO
16 - Fundo De Habitação De Interesse Social [un pesioDo-
16 - Habitação A
16.482 - Habitação Urbana De 41/10,13 a 25/40 [43
16.482.014 - Habitação De Interesse Social
16.482.014.2.0115 - Melhoria Das Condições De Habitabilidade SISATURA SERVIDOR
3.3.90.32 - Melhoria Das Condições De Habitabilidade - - - - - - = - ==== : MpREVIDCR me
Total da Unidade 16 -------- === === === === 000 0n con = 0000000 R$ 20.000,00
Total Geral - ----------====-= 000000000 000 00 caco 00==0 R$ 250.000,00
Art. 3º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 1470, de 11 de Dezembro de 2009, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013 e da Lei nº 1598, de 27 de
Uh,
Presidente
comissão APROVADO aprova: APROVADO | A SANÇÃO
COMPETENTE | NOTAÇÃO VOTAÇÃO 3º VOTAÇ E NR
3 dO dO em DR 710 10 EM IS em 0 10 , 4013
E AA A
DENTE vir Presidente
e .
Em. Ost | Ô pd |3º Em
cos Bresidente E
isPresidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICASG “%,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - MG
Junho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a
ação criada no art. 1º desta lei.
Programa: 010 Proteção Social Especial
Ação Descrição Produto Unidade
Medida
Aquisição de Terreno para Média e Alta Terreno Terreno
32 Adquirido
Complexidade
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 40 de 00708202013.
Geraldo Magela
Prefeito
À COMISSÃO E APROVADO
COMPETENTE APROVADO 3º VOTAÇÃO
Io vadia PVOTAÇÃO Of USO na ==
RD DD 6 a IPEA endes
VICE-PRESIDENTE
) Aílton Moreira MendesAilton Moreira 1 Mendes Câmara Municipal de Bicas
Aílton Moreira Mendes VICE-PRESIDENTE vICE-PRESID - À SANÇÃO
VICE-PRESIDENTE Câmara Municipal de Bicasçâmara Municipal de Ba
Câmara Municipal de Bicas mm 04,10; 40]3
Em + / /
Aílton Moreira Mendes
VICE-PRESIDENTE
Câmara Municipal de Bicas
(FURADO FOR AFIXAÇÃO :
NO PERÍODO
[Deli s1O.13 asso