norma nº 1066/1999

LEI MUNICIPAL N° 1066/1999



“Cria comissão especial de planejamento e organização da I Mostra do Patrimônio Histórico Esportivo do Município de Bicas”.



A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criada uma Comissão Especial composta de dez membros para planejamento e organização da I Mostra do Patrimônio Histórico Esportivo do Município de Bicas.

Art. 2° - A Comissão será assim constituída:

um representante do Departamento de Esportes;

um representante do Poder Legislativo;

um professor de História;

um professor de Educação Física;

um representante do Esporte Clube Biquense;

um representante do Leopoldina Atlético Clube;

um artista plástico residente no município;

um representante da imprensa;

um atleta do município em atividade;

um ex-atleta do município;

§ 1° - Os representantes de cada segmento serão indicados por seus pares escolhidos dentro de suas áreas de atuação.

§ 2° - A solicitação de indicação citada no parágrafo 1° ficará a cargo do coordenador do Departamento de Esportes do município até a formação da Comissão.

§ 3° - Caberá ainda ao coordenador do Departamento de Esportes estabelecer a data, hora e local do primeiro encontro da Comissão.

Art. 3° - A Comissão composta escolherá sua diretoria.

§ 1° - A escolha dar-se-á democraticamente através do voto entre seus membros.

§ 2° - A diretoria será formada pelo presidente, um secretário e um relações públicas.

Art. 4° - Compete à Comissão:

Planejar o evento;

Planejar o local de exposição;

Pesquisar, coletar e cadastrar o acervo existente;

Organizar a I Mostra do Patrimônio; Histórico Esportivo do município;

Divulgar o evento.

Art. 5° - Compete a Diretoria:

Determinar a competência de cada membro da Comissão;

Responsabilizar-se pela guarda e devolução do material coletado de particulares e associações esportivas;

Art. 6° - Nenhum membro dessa Comissão receberá honorários pelos serviços prestados.

Art. 7° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal previstas para cultura e desporto.

Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas, 28 de setembro de 1999.



Jacyr Moreira

Prefeito Municipal