norma nº 968/1996

Lei Ordinária nº 968/1996



“Autoriza a abertura de Crédito Especial e concede subvenção à Corporação Musical São José”.



            A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores, aprovou e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

            Art. 1º. _ Fica autorizada a concessão de subvenção no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para ocorrer às despesas da, digo, à Corporação Musical São José, a ser paga no presente exercício orçamentário.

            Art. 2º. _ Autoriza-se a abertura de crédito especial do valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para as despesas da presente subvenção, bem como as medidas contábeis, e orçamentárias necessárias à sua consecução.

            Art. 3º. _ Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bicas, 22 de março de 1996.

Wanda Maria Corrêa Lamha

Prefeita Municipal