norma nº 983/1996

Lei Ordinária nº 983/1996



“Institui o Brasão de Bicas e regulamenta sua utilização”.



            A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

           

            Art 1º - Nos termos do artigo 232 da Lei Orgânica do Município de Bicas, fica instituído o Brasão oficial do Município, cujas composição e utilização serão na forma estabelecida por esta Lei.

            Art 2º - O Brasão de Bicas, será composto de acordo com as normas da Heráldica, pelos seguintes elementos e especificações, a seguir descritos.

I – Escudo:

a)        – redondo (português ou ibérico), partido de dois, à destra de blau, e a sinistra de goles;

b)        – acontonados do chefes.

1º - à destra, besante de ouro, carregado de um berrante de boiadeiro na sua cor natural;

2º - à sinistra, besante de ouro, carregado de uma roda dentada de blau;

c)        – contrachefe de prata, dentado, carregado de uma representação naturalista de três bicas rústicas, jorrando água;

d)        – em abismo (centro ou coração do escudo), escudeto de jalne, carregado de uma flor de lis em sinople e coroado por uma coroa de barão.

II – Ornamentos Externos:

a)      – coroa mural, em argento (prata), com oito tprres sendo cinco visíveis, forradas de goles;

b)      – suportes em dois ramos de café, dispostos nos lados do escudo, com cinco pares de folhas, cinco cachos de frutos e três folhas terminais cada, na cor natural;

c)      – listel jalne, com a seguinte inscrição em letras e números de blau “7-9 Bicas 1923”.

Art 3º - O escudo constará na bandeira e como timbre nos documentos oficiais do Município.

Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Bicas, 06 de setembro de 1996

Wanda Maria Corrêa Lamha

Prefeita Município de Bicas