| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 1996 |
| Date | 1996-11-08 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 767 |
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Lei Ordinária nº 989/1996 “Dá denominação a logradouro público e outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominado Bairro Gilson Lamha o loteamento “Saracura”, aprovado pela Lei Municipal nº. 921, de 09 de dezembro de 1993, situado no prolongamento da rua Senador Viriato Catão, nesta cidade. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Bicas, 08 de novembro de 1996 Wanda Maria Corrêa Lamha Prefeita Municipal